AL: Vilela desobedece Justiça e não paga Legislativo

Depois de vetar os aumentos dos servidores públicos de Alagoas, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) não obedeceu determinação judicial de pagar, até o fim da tarde desta sexta-feira, R$ 9 milhões para a Assembléia Legislativa. Os recursos equivalem ao duodécimo, que é o orçamento do Estado ao Legislativo, e que deveria ser repassado até o dia 20 de janeiro pelo governador. A multa pelo descumprimento é de R$ 10 mil por dia.

A confusão é tão grande que os servidores da Assembléia, sem os salários no bolso, ameaçam entrar em greve na próxima segunda-feira e interromper a posse dos novos deputados estaduais, programada para o dia 1º de fevereiro.

Também na segunda, a Assembléia vai entrar com uma ação no Tribunal de Justiça para executar a multa. "O governador descumpriu a liminar. Vamos nos sentar para conversar e decidir as medidas legais", disse o procurador da Assembléia, Fábio Henrique. Ele não descarta uma ação por crime de responsabilidade e o afastamento do governador do cargo.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas, Aroldo Loureiro, são os servidores que estão perdendo com a medida. Isso porque, segundo ele, o governador deveria ter feito o repasse de outra verba, R$ 3,8 milhões, para pagamento do 13º salário, mas isso não aconteceu. "Existe uma disputa entre o governo e a Assembléia sobre isso. Para nós, a posse dos deputados está ameaçada. Temos uma assembléia na segunda-feira e se até lá não for resolvido isso, vamos discutir a paralisação dos trabalhos", apontou.

O sindicato tem 1.026 associados, com salários médios de R$ 1,5 mil, mas o presidente do sindicato não sabe quantos servidores existem na Assembléia. "Para nós, essa briga entre o Legislativo e o Executivo é atípica. Nunca aconteceu", lembrou o presidente do sindicato.

Para o relator do mandado de segurança cobrando os R$ 9 milhões, o desembargador José Fernando Lima Souza, Vilela terá de pagar a multa. "Tomaremos todas as providências para que a lei seja cumprida. Todas", enfatizou o desembargador, sem querer entrar em detalhes. Ele vai esperar um posicionamento da Assembléia para a cobrança da execução do mandado de segurança.

Ouvido pelo Terra, o procurador-Geral de Justiça, Mário Jorge Uchoa, informou que o governador não recebeu oficialmente o mandado de segurança do desembargador Lima Souza, mas a procuradoria vai acionar a Justiça para evitar o pagamento da multa. "Vamos entrar com um agravo regimental para que o relator reconsidere a decisão e ao mesmo tempo pedir que a ação seja julgada pelo Tribunal pleno", contou. Questionado porque o governador estava se recusando a repassar o dinheiro, não tinha a resposta. "Só o governador sabe disso", explicou.

Crise O governo alagoano passa por uma grave crise há duas semanas. Isso porque o governador vetou os aumentos dos servidores estaduais, que acabou gerando uma greve geral. Policiais civis, professores e técnicos da saúde cruzaram os braços e só volta ao trabalho com a revogação do decreto de Vilela que suspende os salários.

Em pronunciamento ontem, o governador não falou da crise com a Assembléia Legislativa, mas das dívidas do Estado, deixadas pelo ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), seu aliado na campanha: R$ 400 milhões a fornecedores, R$ 55 milhões aos municípios e R$ 41 milhões de empréstimos consignados. "O governo anterior deixava de pagar fornecedores se apropriava das consignações para pagar salários. Não vou fazer isso", destacou.