Entidades do setor agropecuário atentas à revisão de produtividade

O diretor secretário da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e representante da Comissão de Assuntos Fundiários da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Valdir Correa da Silva, garante que não existe nada de concreto por parte do governo federal em relação a mudanças nos atuais índices de produtividade e que as entidades do setor estão atentas às discussões que envolvem o assunto. “Estamos acompanhando de perto a tramitação de medidas que podem vir a ser adotadas pelo governo federal. Nossa preocupação é justamente com o uso da revisão do índice de produtividade para pressionar os produtores rurais, sem considerar todas as implicações que cercam a produção de alimentos”, disse Valdir Correia.

O assessor técnico da CNA, Anaximandro Almeida, informou que o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) ainda não foi convocado para tratar do assunto assim como, nenhuma entidade representativa do setor agropecuário foi comunicada formalmente pelo governo federal sobre a pretensa intenção de ajustes dos índices agropecuários.

Segundo a CNA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) divulgou o documento “Ajuste e Fixação de Índices de Rendimento que Informam o Conceito de Produtividade” em março de 2005, mas, diante da reação do setor agropecuário, da falta de consistência da proposta e da conseqüente crise na agropecuária brasileira, o governo decidiu rever o documento.

Um grupo de trabalho formado pelo MDA e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), encarregado da missão, apresentou em maio de 2006, em uma audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, uma segunda proposta para atualização dos índices de produtividade. “Desde então, o governo federal não apresentou, formalmente ou oficialmente, nenhum documento que indicasse eventual alteração dos índices de produtividade”, explicou o assessor técnico da CNA.

Anaximandro Almeida destacou ainda que qualquer mudança deve seguir o que determina a legislação. O artigo 11 da Lei n. 8629/1993 (Lei Agrária), com redação dada pela Medida Provisória 2.183-56/2001 estabelece que: “Os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional, pelo Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola”.