MP exige cumprimento da lei

O prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Gonçalves Viana, contrariando a Lei Orgânica Municipal, indicou na última terça-feira (23), nomes para o cargo de direção de nove escolas do município. A renovação deveria ter sido feita por meio de eleição direta até o dia 31 de dezembro de 2006. O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) levou o documento sobre a nomeação ao Ministério Público Estadual e está mobilizando a sociedade a fim de reverter a situação.

O prefeito já foi notificado pelo promotor de Justiça, Cláudio César Mateo Cavalcante, para que fossem cumpridos os dispositivos legais e ocorresse a eleição nas escolas. O prazo termina amanhã, dia 26. De forma autoritária e antidemocrática, o prefeito pretende propor projeto de emenda parlamentar que altere o artigo 189 da Lei Orgânica Municipal. “O prefeito prefere mudar a lei do que aceitar que a cidade está avançada no processo democrático”, afirma a presidente da subsede de Primavera do Leste, Aldenizia Gomes Resende.

O sindicato vai mobilizar os vereadores para que a Câmara Municipal rejeite o projeto. “Isso seria um retrocesso para o município. Vamos fazer uma comissão a fim de sensibilizar o Legislativo e mostrar o prejuízo dessa medida abusiva”, explica Resende. Desde o mês de agosto de 2006, o sindicato tenta discutir com o prefeito as eleições nas escolas, mas não foi recebido. “Tentamos também por meio da Secretaria de Educação e não fomos atendidos”, destaca.

Segundo Resende, a medida do prefeito está causando outra reação. Alguns diretores nomeados estão indicando os nomes dos coordenadores, cargos que também deveriam ser assumidos por votação. Ela lembra que o prefeito ouviu reclamações de alguns professores sobre as eleições passadas para diretores. “Ao invés de impedir o abuso de alguns candidatos, ele está agindo de forma arbitrária”, reforça.