Cuiabá: Passagem de ônibus pode subir para R$2,05 no domingo

O juiz substituto da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), João Ferreira Filho, cassou ontem mais duas das quatro liminares que embargaram em primeira instância a majoração.

Na quarta-feira, o magistrado desqualificou a primeira. E deve decidir hoje se faz o mesmo com a última. As sentenças dele atendem a recursos impetrados pela prefeitura de Cuiabá, requerendo aval na Justiça para autorizar o aumento ao setor.

O secretário de Comunicação de Cuiabá, Pedro Pinto, diz que o município vai seguir o rito da legalidade e só anunciará a data do reajuste quando as quatro liminares forem cassadas. Mas, mediante a iminência disso acontecer, no final da noite afirmou que a prefeitura autorizará mudança nas catracas à meia noite de domingo.

As liminares foram conquistadas duas delas pela Associação dos Usuários do Transporte Coletivo do Estado de Mato Grosso (Assut), uma pela Associação dos Moradores do Bairro Terra Nova e uma pelo promotor Alexandre César, representante do Ministério Público Estadual (MPE).

Na defesa da população, o promotor argumentou em favor da manutenção do passe a R$ 1,85 citando a lei do Plano Real, que impede o reajuste de serviços público em menos de 1 ano. A lei busca evitar disparo inflacionário. O juiz considerou insatisfatório o argumento do promotor, apesar do último aumento ter sido autorizado há 8 meses.

Na liminar cassada ontem, a Assut questiona a transparência da planilha que justifica o reajuste, aprovada pelo Conselho Municipal de Transportes, no final de dezembro. Pede investigação profunda para comprovação das informações repassadas pelos empresários à Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU) que organiza os dados nas planilhas. Segundo suspeita a Associação, elas são, historicamente, superfaturadas.

Outra perda sentiu ontem a Associação dos Moradores do Bairro Terra Nova. A comunidade alega ser mal servida de ônibus. Na ação da entidade, a defesa argumenta que, conforme a Lei Orgânica do município, não pode ser autorizada qualquer majoração de serviços públicos sem que seja dado reajuste superior aos servidores. Porém, o juiz diz não ter “localizado” nenhuma ilegalidade na matéria proposta.

Desde o impedimento da majoração, que veio com as quatro liminares, os empresários mantêm as catracas ajustadas. “Só travamos e agora é só destravar”, explica o representante da Associação dos Transportadores Urbanos (MTU), Bruno Paiva. “Isso, a gente faz em 24 horas”.