STF dá 10 dias para Lula justificar fundo com FGTS

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, já pediu à Presidência da República que apresente no prazo de dez dias, contados desde ontem, informações sobre a Medida Provisória (MP) que cria o fundo de investimento em infra-estrutura com recursos do FGTS. A medida é prevista pelo Programa de Aceleração do Crescimento.

Depois disso, serão ouvidas também a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República, de acordo com informações do STF.

O pedido foi feito depois que as centrais Força Sindical, Confederação Geral dos Trabalhadores e Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos entraram no Supremo com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na terça-feira contra a aplicação dos recursos do FGTS no fundo.

De acordo com a assessoria do STF, as centrais alegam que a MP não seria o melhor meio para a aplicação dos investimentos, pois não há garantia de cobertura dos créditos.