Amazônia aprova em 2006 norma para explorar Mata Atlântica

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou 15 projetos em 2006. Entre os mais importantes, o presidente da comissão, deputado Miguel de Souza (PL-RO), destacou o PL 614/03, da deputada Mariângela Duarte (PT-PR), que cria o Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais.

O programa deverá ser implementado de forma participativa e integrada pelos governos federal, estaduais e municipais, e pela sociedade civil. Um dos objetivos é incentivar a exploração econômica das regiões de Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima e da Amazônia de modo sustentável, observando-se as diretrizes da Convenção da Diversidade Biológica, tratado internacional do qual o Brasil é signatário.

O planejamento estratégico do Programa Brasileiro de Ecologia estará sob a responsabilidade de um grupo colegiado, que deliberará sobre criação e implantação de centros de biotecnologia voltados às pesquisas sobre a biodiversidade. O organismo será composto por representantes de órgãos e de entidades da administração pública federal, mas também poderão participar das reuniões autoridades do poder público, especialistas e representantes de institutos de pesquisa públicos e privados.

Multa ambiental Também foi aprovado pela Comissão da Amazônia em 2006 o PL 5236/01, do deputado Confúcio Moura (PMDB-RO), que torna obrigatória a destinação para a própria Amazônia dos recursos provenientes de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Amazônia Legal. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Hamilton Casara (PSDB-RO). De acordo com a proposta, o dinheiro deve ser aplicado em projetos de recomposição de áreas degradadas e áreas de preservação permanente, e projetos de exploração sustentável de recursos florestais não-madeireiros.

O presidente da comissão destacou ainda, entre as atividades desenvolvidas neste ano, a audiência pública sobre a criação do complexo hidrelétrico do rio Madeira, em Rondônia. O projeto prevê a construção das usinas de Jirau e Santo Antônio, com produção estimada em 6,45 mil megawatts.