OAB cria comissão para combater fixação de honorários considerados baixos

O presidente da seccional mato-grossense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Fábio Trad, baixou portaria criando a CET (Comissão Especial Temporária), que apresentará propostas relativas à fixação de honorários considerados muito baixos. A comissão deve apresentar, no prazo de 60 dias, medidas para “combater a prática nefasta de fixação aviltante dos honorários profissionais”.

Segundo a assessoria da OAB-MT, a preocupação da entidade é com a fixação de honorários de sucumbência em valores muito inferior ao que estabelece a legislação em vigor. Para Trad, a prática “é um grave desrespeito ao trabalho desempenhado pelos advogados, muitas vezes até de meses e anos de atuação e acompanhamento do processo”.

O presidente da seccional mato-grossense da Ordem, afirmou que já existe uma iniciativa do Conselho Federal da OAB como objetivo de elaborar um projeto para combate à pratica da fixação de honorários aviltantes nas sentenças judiciais.

Assim que os trabalhos da comissão forem concluídos, a diretoria da Ordem cientificará o TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso), alertando-o sobre a gravidade da situação e apresentando sugestões e soluções.