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MP ingressa Ação de Improbidade Administrativa contra prefeito de Luciara
O Ministério Público Estadual, representado pelo promotor de Justiça da Comarca de São Felix do Araguaia (1.159 quilômetros de Cuiabá), Paulo Henrique Amaral Motta, ingressou com Ação de Improbidade Administrativa pedindo desde já a indisponibilidade de bens do prefeito da cidade de Luciara, Nagib Elias Quedi, de três servidores públicos e da empresa Batistello & Batistello por irregularidades em licitação pública.
Segundo a argumentação do promotor, ao receber da Câmara Municipal o relatório do inquérito parlamentar, pode-se concluir que houve diversas irregularidades no processo licitatório para compra de equipamentos hospitalares na região. A empresa vencedora do processo, além de ser a única participante da concorrência, não demonstrou durante o processo licitatório idoneidade econômico-financeira. O balanço patrimonial apresentado pela licitante mostra que o patrimônio fica muito aquém do valor do contrato de R$500 mil .
Apesar disso tanto o prefeito, quanto os servidores da Comissão Permanente de Licitação, Joemy Silva Luz, Maurílio Ayres Costa e Fausto Aquino de Azambuja Filho, deram a Batistello & Batistello como vencedora.
A empresa, representada pelas sócias Querli Batistello e Karine Batistello, além de ter participado de um processo tomado de erros, deixou de cumprir parcialmente o contrato. Segundo relatório encaminhado pela Câmara Municipal de Luciara dois aparelhos hospitalares que juntos representam cerca de 40% do valor licitado, ou seja, R$200 mil, não foram entregues à Prefeitura.
A contratação somente foi possível graças a um convênio celebrado entre o Governo Federal e a Prefeitura Municipal. A União foi responsável pelo repasse de R$565 mil, enquanto o Município participou com R$16,5 mil. De acordo com a ação o valores já teriam sido pagos à empresa.
O promotor pede liminarmente a indisponibilidade dos bens dos réus, para assegurar ao final da ação o ressarcimento do dano causado ao Município. Requer ainda, em relação às pessoas físicas, a aplicação de uma multa correspondente a duas vezes o valor do dano ou cem vezes o valor da última remuneração, perda do cargo que exercem, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Quanto à empresa, é pedido o ressarcimento integral do dano causado em regime de solidariedade com os demais processados, multa civil de duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Segundo Paulo Henrique Amaral Motta, o caso da licitação fraudulenta para compra de equipamentos hospitalares não é a única acusação contra o prefeito. Ele responde ainda por falsificar documento público com a ajuda do tesoureiro da Prefeitura, Neri Florenço Ataydes. De acordo com investigações, os recursos de outro convênio eram utilizados para despesas diversas. Neste caso, o Ministério Público pede a indisponibilidade dos bens dos acusados e o afastamento temporário dos cargos públicos.
Segundo a argumentação do promotor, ao receber da Câmara Municipal o relatório do inquérito parlamentar, pode-se concluir que houve diversas irregularidades no processo licitatório para compra de equipamentos hospitalares na região. A empresa vencedora do processo, além de ser a única participante da concorrência, não demonstrou durante o processo licitatório idoneidade econômico-financeira. O balanço patrimonial apresentado pela licitante mostra que o patrimônio fica muito aquém do valor do contrato de R$500 mil .
Apesar disso tanto o prefeito, quanto os servidores da Comissão Permanente de Licitação, Joemy Silva Luz, Maurílio Ayres Costa e Fausto Aquino de Azambuja Filho, deram a Batistello & Batistello como vencedora.
A empresa, representada pelas sócias Querli Batistello e Karine Batistello, além de ter participado de um processo tomado de erros, deixou de cumprir parcialmente o contrato. Segundo relatório encaminhado pela Câmara Municipal de Luciara dois aparelhos hospitalares que juntos representam cerca de 40% do valor licitado, ou seja, R$200 mil, não foram entregues à Prefeitura.
A contratação somente foi possível graças a um convênio celebrado entre o Governo Federal e a Prefeitura Municipal. A União foi responsável pelo repasse de R$565 mil, enquanto o Município participou com R$16,5 mil. De acordo com a ação o valores já teriam sido pagos à empresa.
O promotor pede liminarmente a indisponibilidade dos bens dos réus, para assegurar ao final da ação o ressarcimento do dano causado ao Município. Requer ainda, em relação às pessoas físicas, a aplicação de uma multa correspondente a duas vezes o valor do dano ou cem vezes o valor da última remuneração, perda do cargo que exercem, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Quanto à empresa, é pedido o ressarcimento integral do dano causado em regime de solidariedade com os demais processados, multa civil de duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Segundo Paulo Henrique Amaral Motta, o caso da licitação fraudulenta para compra de equipamentos hospitalares não é a única acusação contra o prefeito. Ele responde ainda por falsificar documento público com a ajuda do tesoureiro da Prefeitura, Neri Florenço Ataydes. De acordo com investigações, os recursos de outro convênio eram utilizados para despesas diversas. Neste caso, o Ministério Público pede a indisponibilidade dos bens dos acusados e o afastamento temporário dos cargos públicos.
Fonte:
RMT-Online
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