Faiad condena aumento das custas judiciais

Num embate com o Judiciário, a OAB/MT resolveu adotar novas medidas judiciais para tentar reduzir as custas judiciais no Estado. Com o aumento no final do ano passado, as custas judiciais praticamente dobraram. A Taxa Judiciária, por exemplo, variava, em valores fixos, de R$ 2,63 a R$ 262,70. Agora, com a nova lei, subiu para R$ 26,99 o mínimo e R$ 20 mil o máximo.

Para o presidente da OAB/MT, Francisco Faiad, trata-se de um aumento escandaloso. Na sua avaliação, esse reajuste “fecha as portas do Judiciário para a população”. Observa que uma ação mínima hoje para ser debatida não sai por menos de R$ 400 reais, dependendo do valor da causa. Segundo ele, isso exclui o cidadão, empresas e micro-empresas, que deixam de postular seus direitos na Justiça.

A Odem vai tentar agora, de novo, junto ao Supremo Tribunal Federal reduzir as custas judiciais. Quer derrubar os efeitos da Lei Complementar 261/2006. Ainda na próxima semana, um estudo com as insconstitucionalidades da lei aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador Blairo Maggi serão apresentadas ao Conselho Federal da OAB, a quem caberá propor a ação.