Governo não elevará limites de crédito para safra 2006/2007

O governo desistiu de elevar os limites de financiamento por produtor na safra 2006/07, mas deve avaliar a possibilidade de incrementar os mecanismos de apoio à comercialização de grãos. "A elevação dos limites individuais deveria ter sido discutida em outubro ou novembro", afirmou o assessor especial do Ministério da Fazenda para assuntos agrícolas, Gerardo Fontelles.

Segundo ele, o governo avalia a possibilidade de incrementar os mecanismos de apoio a comercialização da safra, cujo pico de colheita é em abril e maio. De acordo com Fontelles, a avicultura e a suinocultura integradas não têm acesso, por exemplo, aos Empréstimos do Governo Federal (EGF). A inclusão é uma possibilidade que o governo pode estudar como forma de incrementar a estocagem de grãos.

Ele rebateu ainda as críticas de lideranças do agronegócio de que o setor teria sido excluído do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "A agenda agrícola está em andamento e o governo, desde o ano passado, prorrogou muitas dívidas do setor", afirmou. Segundo Fontelles, vai sair do papel o acordo firmado há algumas semanas entre o Ministério da Fazenda, produtores rurais e as empresas fornecedoras de insumos, que permitirá a renegociação das dívidas existentes junto ao setor privado. "O acordo vai sair. Não importa se a origem dos recursos será o FAT ou a poupança ouro do Banco do Brasil", disse.

Dívida Rural

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu estender aos agentes financeiros privados o bônus de adimplência que é dado aos produtores rurais no caso da renegociação das dívidas do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa). Esse bônus é de 5%, enquanto os encargos em condições normais variam de 8% a 10% ao ano.

Gerardo Fontelles explicou que a lei 11.322 permitia aos produtores que tivessem dívidas junto ao Pesa, Securitização e Recoop vencidas em 2005 e 2006, e que estivessem adimplentes com os débitos até 31 de dezembro de 2004, repactuassem seus débitos com recursos controlados do crédito rural e taxas de juros de 8,75% ao ano. Essa regra só valia para as dívidas cujo risco era de Tesouro Nacional.

O prazo de pagamento estava programado inicialmente para 29 de dezembro de 2006, mas uma lei ampliou o vencimento para 30 de abril de 2007. O CMN decidiu que além das dívidas que estão no tesouro, os débitos contratados junto aos bancos privados terão o mesmo tratamento. "Só as dívidas do Pesa junto aos bancos privados terão este tipo de tratamento", disse Fontelles.