Quatro vereadores em SP terão de devolver R$ 340 mil

Quatro vereadores de Ubatuba, litoral norte paulista, foram condenados pela Justiça a devolver R$ 340 mil aos cofres públicos por terem mantido nove cargos comissionados, mesmo depois da redução no número de cadeiras no Legislativo, em 2004.

A decisão foi do juiz André Gonçalves Fernandes, da 2ª Vara Cível de Ubatuba. Os vereadores Luciana Machado (PDT), Osmar de Souza (PFL), Edílson Felix (sem partido) e Jairo dos Santos (PT) faziam parte da mesa diretora na gestão de 2004 quando a Justiça Eleitoral determinou a redução no número de vereadores em todas as Câmaras do país. Em Ubatuba, as cadeiras do Legislativo caíram de 13 para 10 e com isso, nove assessores deveriam ser demitidos e os cargos extintos. Mesmo assim, os parlamentares mantiveram os cargos comissionados e contrataram novos assessores.

A irregularidade foi denunciada por meio de uma ação popular ao Ministério Público encabeçada pelo advogado Vicente Malta Pagliuso. Para a condenação, ainda cabe recurso. "Vamos recorrer sim, ainda esta semana", disse o vereador Osmar de Souza (PFL). De acordo com a direção da Câmara, cada vereador pagará sua própria defesa, já que a Justiça isentou a Câmara da responsabilidade de manter os cargos. "A Câmara era ré e foi inocentada", disse o diretor Rodrigo de Oliveira Alksnins. Se perderem nas próximas instâncias, os vereadores também terão os direitos políticos suspensos por três anos e perdem o cargo.