Procuradores do Rio e de Minas assinam convênio para proteger Rio Paraíba do Sul

Rio de Janeiro - Os procuradores-gerais de Justiça do Rio de Janeiro e de Minas Gerais assinaram hoje (24) um acordo de cooperação para a proteção da Bacia do Rio Paraíba do Sul. O acordo prevê a ação conjunta dos Ministérios Públicos dos dois estados na fiscalização das ações que alteram o meio ambiente da bacia, na área da Zona da Mata mineira e no Norte Fluminense.

As primeiras ações para a preservação e recuperação de mananciais terão como foco a mineração e as barragens, tendo em vista o acidente que ocorreu no último dia 10 com uma barragem que se rompeu, no município de Miraí (MG), e acabou contaminando o rio Muriaé. O plano prevê também intervenções na área de saneamento e nos chamados lixões.

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Vieira, disse que o termo retira as fronteiras que limitavam a atuação dos Ministérios Públicos nos outros estados.

“É uma forma de estabelecer uma convivência entre os Ministérios Públicos que têm atribuições diferentes e que estão limitados territorialmente. Essa medida derruba a fronteira", explicou Marfan.

"O importante, a longo prazo, é que as medidas que serão adotadas serão políticas comuns, não será uma política com um determinado foco dada por um estado e de forma diferente por outro estado. Isso vai permitir uma integração que vai refletir também nas políticas de preservação ambiental nessa bacia.”

Segundo o procurador geral de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, a integração entre os dois MPs vai agilizar o trabalho dos órgãos fiscalizadores em casos de acidentes como o da barragem do rio Muriaé. Segundo ele, a população também será envolvida no processo de fiscalização.

“É uma oportunidade também do cidadão fluminense, que tem sofrido as conseqüências maiores desse problema, ter uma participação nesse monitoramento, através do Ministério Público. Essa cooperação permitirá, resguardada a autonomia dos estados, que a população do Rio participe dessas questões do estado de Minas Gerais. Isso é fundamental para dar mais transparência e eficiência no trabalho que tem que ser feito nessa bacia”, disse Soares Júnior.

Soares Júnior ressaltou que, a partir do momento em que o Rio de Janeiro passa a ter acesso às informações do Ministério Público de Minas Gerais, o estado torna-se responsável, também, por acidentes que eventualmente possam acontecer por qualquer omissão da procuradoria.

Os procuradores informaram ainda que estado de São Paulo, ao qual também pertence a bacia do Paraíba do Sul, será convidado a fazer parte do convênio.