Principais obras em energia vão esperar licença ambiental

Localizadas na Amazônia, as três principais obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no setor elétrico dependem de licença ambiental para sair do papel. Somados, os projetos das usinas de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau prevêem a produção de 12.131 MW --ou mais de 30% da energia elétrica planejada no pacote para o segundo mandato de Lula e o período após 2010.

Pressionada durante o processo de montagem do PAC a agilizar o processo de licenciamento ambiental --apontado como suposto entrave ao crescimento mais acelerado da economia--, a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) disse que não há compromisso prévio de autorização das obras por parte do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). "Cada processo deve ser avaliado isoladamente. Não temos como dar uma visão a priori se o projeto está de acordo com a legislação ambiental", disse ela.

Documento distribuído anteontem no Planalto menciona até data para a conclusão dos estudos de viabilidade ambiental da usina de Belo Monte: 30 de junho de 2008. O licenciamento, porém, foi suspenso na fase preliminar da produção do chamado termo de referência por decisão judicial, sob a alegação de que populações indígenas não teriam sido ouvidas.

Belo Monte é a maior usina hidrelétrica prevista no PAC e pode gerar de 5.681 MW.

Na mesma lista de usinas "previstas", sem data para iniciar operação, estão dois empreendimentos no rio Madeira --Santo Antônio e Jirau-- que devem gerar 6.450 MW.

As duas usinas aguardam a conclusão da análise do Estudo de Impacto Ambiental pelo Ibama. Dependendo do parecer, o instituto vai considerar os empreendimentos viáveis do ponto de vista ambiental ou apresentar novas condições à liberação da licença prévia --anterior à licença de instalação, que autoriza iniciar obras.

O processo de licenciamento também foi retardado por decisão judicial, que suspendeu a realização de audiências públicas em Rondônia. Segundo avaliação do Ministério do Meio Ambiente, a concessão das licenças atrasou por estudos adicionais do Ministério Público.

Entre as usinas hidrelétricas para serem concluídas antes do término do segundo mandato, está a de Estreito, entre Tocantins e Maranhão, com capacidade para gerar 1.087 MW.

O início das obras foi autorizado pelo Ibama em dezembro, durante as negociações do PAC. Estreito é considerada o mais complexo empreendimento do setor elétrico já licenciado desde 2003. Segundo o empreendedor, o Consórcio Estreito Energia, as obras começariam após época das chuvas.

O PAC incluiu o envio ao Congresso de projeto de lei que regulamenta o artigo 23 da Constituição e define competências na proteção do ambiente. A proposta seguiu formato proposto por Marina havia Silva quase um ano. "Havia uma zona cinzenta desde 1988, que dava origem a conflitos de competências no licenciamento."