Centrais sindicais recorrem ao Supremo contra MP do FGTS

Três entidades sindicais protocolaram no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Medida Provisória que estabelece o uso de R$ 5 bilhões do FGTS para investimentos de infra-estrutura. A Força Sindical, a CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores) e a CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) pediram a suspensão dos efeitos da MP até que o Supremo se manifeste sobre a legalidade da matéria.

A MP integra o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e prevê que o dinheiro do patrimônio líquido do FGTS possa ser usado nos investimentos previstos pelo governo. As centrais sindicais alegam que os recursos do fundo só podem ser aplicados em investimentos de saneamento básico e habitação.

Os sindicalistas também argumentam que a MP não traz garantias aos trabalhadores. Ao contrário do dinheiro do FGTS --que é gerido pela Caixa Econômica Federal que fica com a perda em caso de inadimplência nos empréstimos --eles temem risco de que esses investimentos dêem prejuízo ao FGTS se o projeto der um retorno abaixo do previsto.

As centrais sindicais pediram na Adin que a Caixa apresente garantias aos investimentos previstos pelo governo. "A medida provisória atacada pela presente ação disponibiliza para uma aposta os recursos para o tempo de serviço, colocando em risco um direito social de todos os trabalhadores brasileiros", afirmam os sindicalistas na ação.

Segundo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, a MP pode ser "perigosa" aos trabalhadores que precisam "ter seus direitos preservados".

Propostas

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, prometeu uma reunião com as centrais sindicais na semana que vem para discutir a MP. Os sindicalistas vão apresentar novas sugestões ao governo, como conceder liberdade ao trabalhador para escolher uma carteira de investimentos no setor.

"Podemos propor um modelo parecido como o da Petrobras e da Vale do Rio Doce, em que cada um possa investir. Sou primeiro a fazer propaganda. Mas o governo pegar o dinheiro do trabalhador? E se der errado?", questionou Paulinho.