TJ de MT está entre os 14 que serão investigados por manterem supersalários

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está na lista de 14 tribunais do país que serão investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por não cumprirem a determinação de cortar os salários de servidores e magistrados que ganham acima do teto de R$ 22,1 mil estabelecido pela Constituição Federal. A decisão do CNJ saiu ontem. Os 14 TJs não teriam apresentado justificativas consideradas satisfatórias ao conselho para manter os salários. O TJ do Acre não enviou as informações. As justificativas dos demais não foram divulgadas pelo CNJ.

No ano passado, o CNJ - órgão que faz o controle externo do Judiciário - baixou resolução determinando que os tribunais adequassem os salários de seus funcionários ao teto estabelecido pela Constituição nos estados que representa 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 24,5 mil. Um estudo do conselho, divulgado em novembro do ano passado, detectou supersalários em 19 TJs e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Dos 19 TJs com salários acima do teto, apenas Bahia, Paraná, Alagoas e Roraima, além do TRF-5 regularizaram a situação.

Serão investigados os TJs do Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

Outro lado - A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou ontem que o Poder prestou todos os esclarecimentos exigidos pelo CNJ para manter os salários acima do teto constitucional dos estados e agora vai aguardar o julgamento do conselho. As justificativas serão distribuídas a um relator e no dia 31 de janeiro, em sessão do pelo do CNJ, será decido o que fazer em cada caso. As informações do TJMT foram prestadas na terça-feira passada.

Em dezembro do ano passado, logo após a determinação do CNJ para corte dos chamados supersalários, o presidente do TJMT, desembargador José Jurandir de Lima, prometeu recorrer para continuar com os pagamentos. Na época, foi divulgado que só em Mato Grosso havia 216 servidores e magistrados recebendo acima do teto.

Também na época, o juiz auxiliar da presidência do TJ, José Mauro Bianchini, justificou que os salários acima do teto existiam porque o subsídio implantado a partir de junho de 2006 contabilizou as verbas indenizatórias e demais benefícios salariais adquiridos ao longo dos anos pelos magistrados do Estado. Segundo ele, o TJ entendia que aquilo era legal, apesar do CNJ achar que não.

O juiz Alexandre Azevedo, assessor da presidência do CNJ, informou que os presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados podem sofrer punições caso não façam os cortes necessários ou se as explicações não forem consideradas plausíveis na análise final.