Teto para reajuste fará servidores disputarem recursos, diz Unafisco

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Carlos André Nogueira, criticou ontem o teto para reajuste da folha de pagamento dos servidores públicos, estabelecido pelo governo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo ele, a medida estimula a disputa por recursos entre as categorias e traz novos obstáculos para negociações conjuntas de reajuste.

O Programa de Aceleração do Crescimento limita, pelos próximos 10 anos, o crescimento anual da folha de pagamento à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, que mede a inflação oficial) do ano anterior, associada a mais 1,5% de reajuste real. A nova fórmula de cálculo vale para o total da folha de pagamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Ao invés de você tratar o Estado do ponto de vista da recuperação do servidor público para que o Estado atenda melhor a sociedade, você implanta uma lógica de competição entre as carreiras que é uma lógica muito mais de qual a categoria que é mais organizada e tem maiores condições de fazer pressão para conseguir recursos”, disse o presidente da Unafisco.

De acordo com o sindicato, a meta do governo é chegar em 2010 com um reajuste anual da folha equivalente a 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2002, esse índice estava em 5,4%. Caiu para 4,9% em 2003 e, em 2005, voltou ao patamar de 5,2%. A previsão para este ano é de que o crescimento na folha dos servidores fique em 5,3% do PIB.

“Em 1995, o percentual do gasto de pessoal versus a receita corrente líquida do governo, ou seja, quanto os servidores pesam em relação ao que o governo arrecada, era de 56,2%. Em 2004, esse percentual caiu para 30,01%”, afirma, com base em números do Ministério do Planejamento, o presidente do Unafisco.

O teto para a folha de pagamentos também foi criticado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Para o secretário-geral da confederação, Josemilton Costa, o programa fere os compromissos que o governo assumiu com a Condsef.

Ele espera a reabertura da discussão com as centrais sindicais para que o servidor público não “pague o preço do crescimento”. “Todos nós defendemos que o país cresça, mas não podemos, nós servidores, ser o bode expiatório desse crescimento”, afirmou Costa.

“Nós recebemos o anúncio com uma certa preocupação e uma certa indignação porque o governo sinalizou vários compromissos com a Confederação, compromissos de greve, que vão da discussão de planos de carreira a reestruturação de tabelas, e da forma que está a redação, o governo limita isso.”

Na opinião do presidente da Força Sindical, Paulinho Pereira, "a proposta é muito aquém do que se esperava". "O setor público vem defasado há muito tempo, vem arrochado não só pelo governo Lula como pelos outros governos”, disse Pereira.