Aldo evita criticar governo sobre uso de medidas provisórias para PAC

Um dia depois de prometer trabalhar para mudar as regras de tramitação das medidas provisórias, o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), evitou criticar o governo por ter escolhido este caminho para colocar em prática as principais medidas do PAC (Projeto de Aceleração do Crescimento). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou sete MPs ontem, no lançamento do plano.

O compromisso de Aldo foi registrado numa carta que ele encaminhou ontem para os atuais e novos parlamentares em busca de votos para sua campanha à reeleição. No documento, Aldo diz que "o parlamento não pode continuar refém das medidas provisórias".

Hoje, no entanto, o deputado evitou criticar o governo. "A edição de MPs é uma tradição do poder Executivo e cabe ao Congresso recuperar o seu espaço de poder. O Congresso vem sofrendo com elas desde quando foram criadas", disse.

Dissonância

O líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), que apóia a candidatura de Aldo à reeleição, demonstrou que há dissonância no discurso. "Mais uma vez o governo faz as coisas de forma equivocada. A MP nunca é o melhor caminho para se dialogar com o Congresso", disse.

Para o líder pefelista, o PAC "é uma maquiagem" para a verdadeira intenção do governo que é prorrogar a cobrança do CPMF e da DRU. "O governo terá muita dificuldade, por parte do PFL, de aprovar a CPMF e a DRU. Se quiser garantir a CPMF como contribuição não terá nenhum apoio do PFL no Congresso", avisou.

A Constituição define que depois de 45 dias em tramitação no Congresso, as medidas provisórias passam a trancar a pauta de votações. Neste caso, os parlamentares não podem analisar nenhuma matéria antes de votar as MPs. O trancamento da pauta é a principal queixa dos parlamentares.