Repórter News - reporternews.com.br
Supremo indefere pedido de Paulo Maluf
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta segunda-feira manter a decisão da Justiça Federal em São Paulo de desmembrar a ação penal em que o ex-prefeito e deputado federal eleito, Paulo Maluf (PP), e membros de sua família figuram como réus.
O desmembramento permite que Maluf tenha foro especial no STF como parlamentar, ao contrário das demais pessoas envolvidas no processo.
No pedido ao Supremo, Maluf questionava a decisão da juíza federal da 2ª Vara Criminal da 1ª Subseção Judiciária. O ex-prefeito alegou que a juíza não poderia ter tomado qualquer decisão a respeito da ação penal por suposta lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas ao exterior apresentada pelo Ministério Público.
Segundo a ação, isso implicaria em "usurpação de competência do STF".
O desmembramento permite que Maluf tenha foro especial no STF como parlamentar, ao contrário das demais pessoas envolvidas no processo.
No pedido ao Supremo, Maluf questionava a decisão da juíza federal da 2ª Vara Criminal da 1ª Subseção Judiciária. O ex-prefeito alegou que a juíza não poderia ter tomado qualquer decisão a respeito da ação penal por suposta lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas ao exterior apresentada pelo Ministério Público.
Segundo a ação, isso implicaria em "usurpação de competência do STF".
Fonte:
Folha Online
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/246497/visualizar/
Comentários