Agentes temem prejuízo com alterações no setor de fretamento

A proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de modificar Resolução nº 1.166 de 2005, que regulamenta as empresas de fretamento de transporte rodoviário interestadual e internacional, vai inviabilizar o setor de turismo no Brasil.

A avaliação é do consultor jurídico da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Paulo Roberto Wiedmann. Para ele, a resolução “desagrega” e “desmonta” o turismo rodoviário no país. “É um atraso: modifica o mercado, em vez de se ajustar a ele, e não contribui com o consumidor; encarece o preço e não tem nenhuma medida benéfica para o desenvolvimento do turismo brasileiro, contrariando, inclusive a orientação do Ministério do Turismo".

Representantes do setor de fretamento de passageiros reuniram-se hoje (22) com o secretário Nacional de Políticas do Turismo do Ministério do Turismo, Airton Nogueira Pereira. Amanhã (23), das 9 às 13 horas, a ANTT realiza audiência pública para definir as novas regras.

De acordo com a assessora jurídica da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo (Fresp), Regina Rocha, muitas das propostas que constam na resolução “são praticamente impossíveis de serem cumpridas e são totalmente contra a Política Nacional de Turismo”.

Além de propor que as empresas de fretamentos eventuais encaminhem uma lista com nome completo e o número da carteira de identidade de todos os passageiros até cinco dias antes da viagem, a ANTT também quer que os veículos rodoviários utilizados durantes o fretamento fiquem retidos nas garagens das empresas por um período correspondente à duração da viagem.

O objetivo, segundo Regina Rocha, seria garantir que os veículos passassem por uma manutenção. “Não é necessário que o veículo fique retido por todo esse tempo. Isso encareceria o serviço de transportes e causaria outros percalços”, explica. De acordo com a Fresp, o setor de fretamento movimenta R$ 3 bilhões por ano e conta com uma frota de 20 mil ônibus distribuídos em 4.900 empresas.

Para o presidente da Associação Nacional de Transportadores de Turismo, Fretamento e Agências de Viagens (Anttur), Martinho Ferreira de Moura, as mudanças propostas pela ANTT prejudicam o setor porque estão focadas na fiscalização do transporte ilegal. “Por falta de uma estrutura e de uma fiscalização que funcione sistematicamente,a ANTT está usando um artifício que irá inviabilizar a nossa atividade. Teria que haver uma fiscalização pontual e não uma alteração de resolução que prejudicará todo Brasil”, disse Moura.