Fórum sobre Previdência será instalado em fevereiro

O Fórum Nacional de Previdência Social, criado por decreto presidencial para discutir uma proposta de reforma das regras da Previdência, deverá ser instalado entre o final de fevereiro e o início de março, informou nesta segunda-feira o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer. Segundo o secretário, o foco do Fórum será uma tentativa de "construir um consenso" em torno de propostas de mudanças do modelo de Previdência. "Discussão sobre medidas de gestão ficarão fora do fórum", antecipou o secretário.

O decreto do presidente Luiz Inácio Lula Silva, assinado nesta segunda-feira, durante a solenidade de anúncio das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), determina que o Fórum seja formado por representantes de sete ministérios (Previdência Social, Casa Civil, Trabalho, Planejamento, Fazenda, Desenvolvimento Social e Políticas para as Mulheres), de nove centrais sindicais de trabalhadores e aposentados e de cinco entidades empresariais. O presidente do Fórum será o ministro da Previdência, e o secretário-executivo será o secretário de Políticas de Previdência.

Ele explicou que o decreto do presidente não define um tempo limite para as discussões do Fórum. "Mas nós imaginamos que um prazo razoável serão seis meses", disse o secretário. Debate de problemas

A fixação de uma idade mínima como regra para a concessão de aposentadorias no Regime Geral de Previdência Social, do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é um tema que, na avaliação de Schwarzer, pode obter consenso no Fórum. "A colocação de uma idade mínima no Regime Geral é um assunto que já está caindo de maduro e tem que ser enfrentado, em razão do aumento da expectativa de vida dos brasileiros", afirmou o secretário. Atualmente, somente os servidores públicos têm que atingir, para se aposentar, a idade mínima de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres)e também possuir tempo mínimo de contribuição.

Schwarzer revelou que o ministério encomendou a institutos - como o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) - e a universidades diagnósticos atualizados sobre questões demográficas e a situação do mercado de trabalho para subsidiarem as primeiras discussões dos membros do Fórum.

"A Previdência Social é um pacto social, um pacto entre gerações. E, se queremos preservá-las, é preciso debater seus problemas e desafios com a sociedade", alertou o secretário.