Governo amplia faixa de PCs isentos de PIS e Cofins

O governo federal aumentou para R$ 4 mil o valor de venda de computadores e notebooks isentos da cobrança de PIS e Cofins, ampliando programa de incentivo à inclusão digital no país. A medida anunciada nesta segunda-feira e que consta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representa um aumento expressivo em relação aos limites anteriores de R$ 2,5 mil para computadores de mesa e de R$ 3 mil para notebooks.

Pelas contas do governo, a elevação do limite de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) representa uma renúncia fiscal de R$ 200 milhões. Analistas e representantes do setor de informática do país consideram que a isenção tem sido positiva para o setor.

Segundo estimativas da empresa de pesquisa IT Data, no ano passado foram registradas vendas de cerca de 8 milhões de computadores no Brasil ante 5,6 milhões em 2005. A redução da carga tributária sobre o setor também gerou um crescimento na base de internautas do país.

"De um lado o governo perde PIS e Cofins, mas de outro ganha com a arrecação de impostos que incidem em toda a cadeia", disse o diretor de pesquisas da IT Data, Ivair Rodrigues. "Isso faz com que os fabricantes do país consigam concorrer com notebooks que são trazidos de fora e permite a inclusão de microempresários que poderão trocar equipamentos defasados e comprar servidores", completou.

Segundo Rodrigues, o mercado ilegal de computadores do país, que em 2004 chegou a 73% das vendas totais, ficou em menos de 50% em 2006. Entre as medidas do PAC também estão incluídas alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS, Cofins e Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) em equipamentos de transmissão de sinais de TV digital, na aquisição de bens de capital e na transferência para aquisição de tecnologia e software.

A medida se aplica às empresas que aderirem ao Programa de Incentivos ao Setor da TV Digital (PATVD), mas não se aplica aos conversores (set top box), que terão incentivos da zona franca de Manaus.