Rodrigues lamenta não haver medidas diretas para agronegócio no PAC

Ministro da Agricultura no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o coordenador do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Roberto Rodrigues, divulgou hoje nota com comentários sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na qual lamenta a falta de medidas diretas para agronegócio, mas considera positivo para o setor os efeitos indiretos do pacote anunciado hoje. "Em suma, não obstante ser lamentável o fato de não haver nenhuma medida diretamente relacionada com o maior setor da economia brasileira - o agronegócio - os efeitos indiretos do PAC para o setor são positivos", informa a nota de Rodrigues.

O ex-ministro cita entre as medidas indiretas que influenciarão a agropecuária os investimentos de infra-estrutura no Porto de Santos, de rodovias e ferrovias, além da redução da TJLP, do spread do BNDES, que apontam para uma diminuição do custo do dinheiro, segundo Rodrigues. "Também há uma redução de PIS/COFINS para diversos setores - de novo a agropecuária ficou de fora - o que pode ensejar uma melhora da renda dos trabalhadores urbanos. Tal medida, somada às anunciadas para a construção civil - habitação popular, saneamento ambiental, Fundo de Investimento em infra-estrutura, project finance para energia, logística e desenvolvimento urbano - são elementos importantes na geração de empregos e, por conseqüência, no crescimento da massa salarial", cita a nota.

A seguir, a íntegra do documento:

"A agropecuária brasileira se ressente de uma série de questões macroeconômicas que afetam sua condição competitiva. Entre elas, estão o alto custo do dinheiro, a tributação elevada, a infra-estrutura para escoamento de safras bastante desatualizada e ausência de política de renda para o campo, além da evidente necessidade de criação de empregos nos outros setores da atividade econômica que teria como conseqüência um crescimento da demanda por alimentos.

A recém anunciada abertura do mercado de resseguros era antiga necessidade para a implementação do seguro rural, na linha da política de renda para o campo. Abre boas perspectivas.

O resto do pacote, embora, surpreendentemente, não tenha nenhuma medida específica em favor da agropecuária e do agronegócio, tem efeitos indiretos potencialmente favoráveis para o setor rural.

É o caso do investimento em infra-estrutura, especialmente a anunciada melhoria do Porto de Santos, por onde sai a maior parte das exportações do agronegócio, sobretudo se tais melhorias de fato forem acopladas a implementação do Rodoanel e das rodovias e ferrovias que servem a região.

A redução da TJLP e do spread do BNDES também apontam para uma diminuição do custo do dinheiro, e espera-se que isto tenha um efeito residual para a melhoria da taxa de câmbio, no prazo mais longo.

Também há uma redução de PIS/COFINS para diversos setores - de novo a agropecuária ficou de fora - o que pode ensejar uma melhora da renda dos trabalhadores urbanos. Tal medida, somada às anunciadas para a construção civil - habitação popular, saneamento ambiental, Fundo de Investimento em infra-estrutura, project finance para energia, logística e desenvolvimento urbano - são elementos importantes na geração de empregos e, por conseqüência, no crescimento da massa salarial. E estes são fatores determinantes da melhor renda dos consumidores, o que pode estabelecer uma demanda sustentável para produtos agrícolas. A redução do IPI sobre perfis de aço também pode ajudar na construção de fábricas de alimentos ou de insumos agrícolas.

A própria reestruturação do sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência abre uma perspectiva mais animadora nos contratos agrícolas, caracterizados pela concentração, antes e depois da porteira, vis-à-vis a pulverização de milhares de produtores rurais.

Em suma, não obstante ser lamentável o fato de não haver nenhuma medida diretamente relacionada com o maior setor da economia brasileira - o agronegócio - os efeitos indiretos do PAC para o setor são positivos.