MP denuncia deputado estadual de Tocantins

O procurador regional da República Oswaldo José Barbosa Silva denunciou o deputado estadual de Tocantins Cesar Halum (PFL) por apropriação indébita. Ele é acusado de recolher o dinheiro de contribuições sociais dos empregados da empresa Sistema de Comunicação do Tocantins e não repassar os valores à Previdência Social.

Halum e Ronaldo de Barros Barreto se revezaram na presidência da instituição entre 2000 e 2004, período em que ocorreram os crimes. Os empregados teriam declarado o recolhimento do dinheiro nas chamadas GFIP (Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), mas o órgão de seguridade social não recebeu os valores.

Segundo o Ministério Público, o montante desviado chega a quase R$ 123 mil.

A denúncia seguiu para o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. Se condenados, Halum e Barreto podem pagar multa e cumprir pena de até oito anos de reclusão.