PAC é dividido em 5 blocos, anuncia Lula

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de anunciar para destravar o crescimento econômico é dividido em cinco blocos. As principais medidas, que estão sendo apresentadas neste momento em Brasília, são relativas à área de gestão para restringir o déficit projetado para a Previdência Social e para desobstruir a implementação de projetos, principalmente na área de infra-estrutura. No campo das medidas para estimular o crédito, o Planalto acena com a redução, ao longo dos próximos anos, da TJLP e da taxa de spread (diferença) cobrada nos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O governo listou um conjunto de projetos que terão recursos garantidos à sua execução nos próximos quatro anos. O objetivo do Planalto é concluir até 2010 todas as obras que forem iniciadas no segundo mandato, estabelecendo uma blindagem desses projetos a qualquer regra de contingenciamento de recursos.

O programa não relaciona medidas de corte de despesas e apenas estabelece limites para o crescimento dos gastos. No entanto, a eficácia das propostas que serão apresentadas nesse tópico pelo presidente Lula já está sendo questionada. Estão listados vários casos em que a nova regra não será aplicada.

A seguir, os principais itens do PAC:

Investimentos em infra-estrutura - O conjunto de medidas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia para destravar a economia considera investimentos públicos de R$ 287 bilhões ao longo dos próximos quatro anos, sendo R$ 63 bilhões de recursos do Orçamento da União e R$ 223,9 bilhões das empresas estatais, basicamente Petrobras e o grupo Eletrobrás. A Petrobras estará investindo nas áreas de petróleo e gás o equivalente a R$ 123 bilhões e em combustíveis renováveis cerca de R$ 13 bilhões.

A Eletrobrás estará investindo R$ 88 bilhões, nos próximos quatro anos, em geração, distribuição e outros investimentos na área de energia. Os recursos orçamentárias de R$ 63 bilhões serão aplicados da seguinte forma: R$ 33 bilhões na recuperação de estradas, portos, ferrovias e aeroportos e R$ 30 bilhões em projetos de infra-estrutura social, como obras de saneamento básico, conclusão de metrôs e recuperação de favelas.

Medidas de melhoria do ambiente de negócios - O governo se compromete com o aperfeiçoamento das regras de defesa da concorrência e do marco regulatório dos diversos setores econômicos. O presidente Lula afirma que sua base política irá trabalhar para garantir a aprovação do Projeto de Lei que define as atividades das Agências Reguladoras, em tramitação no Congresso. Nesse conjunto, também estão relacionadas a recriação da Sudam e Sudene e a edição de uma Lei Complementar para eliminar os obstáculos de questões ambientais na execução de projetos, principalmente na área de energia.

Esse projeto irá definir as competências - dos Estados e da União - para as questões relativas a área ambiental. O objetivo é evitar que uma obra de grande porte seja paralisada por conflito de competência em ações judiciais. O governo se empenhará, ainda, para a aprovação da Lei do Gás Natural, o PL 6673, em discussão no Congresso. Nesse tópico do PAC, são identificados os entraves que inibem a atração de capital privado nacional e estrangeiro para novos investimentos no País.

Medidas de Incentivo ao Crédito - Nesse conjunto, o PAC relaciona a criação do Fundo de Arrendamento Residencial, além do compromisso de redução, nos próximos anos, da TJLP e das taxas de spread do BNDES.

Previdência - Na área da previdência social as medidas são de gestão para conter o déficit previdenciário, estimado em mais de R$ 45 bilhões este ano. O governo vai definir que o salário referente ao pagamento de auxílio doença será calculado considerando-se os últimos 12 últimos salários de contribuição. As empresas serão orientadas a informar imediatamente à Previdência Social a contratação de empregados. O déficit será atacado também com regras de condutas que devem ser observadas pelos cartórios, que passam a pagar multas e serem subsidiariamente responsáveis no ressarcimento da previdência quando não informarem a ocorrência de óbitos.

O governo também pretende concluir a regulamentação do Fundo de Previdência do Servidor. O texto está concluído, mas o presidente Lula só quer encaminhar a proposta ao Congresso após discussão com os outros poderes. A questão central e ainda indefinida se refere a definição do gestor do Fundo, se um único gestor ou se gestores distintos para cada um dos poderes. Trata-se da regulamentação da emenda constitucional número 41, de dezembro de 2003. Quando aprovada, terá um impacto nas contas do Executivo estimado em R$ 40 milhões no primeiro ano, de R$ 80 milhões no segundo ano de implantação e de R$ 133 milhões no último ano.

Medidas de Desoneração - O PAC avança muito pouco em relação a novas medidas de desoneração. O Planalto estará relacionando medidas já adotadas para evidenciar que as ações de redução da carga tributária para setores econômicos faz parte da prática governamental. Para este ano, devido a necessidade de acomodação das contas públicas em relação a ampliação de gastos - como o impacto do salário mínimo de R$ 380,00- as novas desonerações podem ficar em R$ 6,6 bilhões. Para os próximos anos, o governo poderá ampliar os benefícios tributários dependendo do comportamento da arrecadação.