As 243 empresas denunciadas pela Operação Quimera recebem outra varredura fiscal

As 243 empresas denunciadas pela Operação Quimera recebem outra varredura fiscal A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) começa uma varredura fiscal mais rigorosa sobre as 243 empresas envolvidas no esquema de sonegação investigado pela Operação Quimera. Na segunda leva da perícia contábil realizada em 3 empresas, o volume declarado pelos estabelecimentos corresponde a apenas 5,64% do bolo real sonegado em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram R$ 22,9 mil declarados em depoimento contra o volume rastreado de R$ 405,705 mil.

A nova linha de atuação da Sefaz no caso segue sugestão do próprio Ministério Público Estadual (MPE) e faz frente à baixa eficiência atingida pelo protocolo entre MPE e Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio) para estimular a confissão espontânea de empresários envolvidos.

A Sefaz não esconde a insatisfação. "É fato essa discrepância entre a auditoria privada e as denúncias protocoladas na Delegacia Fazendária. O que estamos fazendo é cumprir a legislação vigente, seja a empresa envolvida por uma conduta dolosa ou culposa. De qualquer maneira, a Sefaz não é signatária desse protocolo e o fato de não participar revela a postura da pasta", declara o secretário de Fazenda em exercício, Marcel Souza de Cursi.

A promotora titular da 12ª Promotoria de Cuiabá, Ana Cristina Bardusco, declara que a relação de empresas envolvidas no esquema, frisando os estabelecimentos que não aderiram ao acordo, foi enviada à Sefaz para uma nova onda de fiscalizações. As investigações deflagradas em 2005 apontam para o envolvimento de 243 empresas em todo o Estado, mas segundo a promotora, vários estabelecimentos foram fechados desde então.

O acordo embute a "armadilha" de restringir a checagem contábil apenas sobre o período de participação no esquema confessado pelos empresários. Com isso, mesmo que o roubo de notas fiscais tenha ocorrido por vários anos seguidos, como apontam as investigações em alguns casos, a perícia fica condicionada ao período declarado pelo dono do estabelecimento.

Aliado ao entrave está a confissão de valores bem abaixo do verdadeiro desviado. No caso mais gritante, o total declarado em depoimento à Delegacia Fazendária corresponde a pífios 2,62% do bolo sonegado com o roubo da terceira via de notas fiscais na entrada de mercadorias no Estado - R$ 625 mil confessados contra R$ 23,816 milhões apurados.

Tanto MPE quanto Fecomércio negam oficialmente que o termo assinado em outubro de 2005 seja suspenso ou reformulado. Contudo, uma fonte revela que ganha força as discussões internas para que normas mais severas sejam impostas às empresas que ainda não confessaram a participação, o que poderia resultar inclusive na publicação dos nomes dos estabelecimentos