COLUNA-PAC sai do papel e sucesso depende da sinalização de Lula

A efetiva aceleração do crescimento econômico depende dos sinais que o governo dará para a evolução dos gastos públicos, da arrecadação e dos investimentos.

Embora as medidas antecipadas pelo próprio governo nas últimas semanas não tenham despertado comoção, se o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) emitir os sinais corretos nesta segunda-feira, o plano bancado pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva poderá obter o aval de acadêmicos e também do mercado financeiro.

"O governo deve definir no PAC indicações de despesas, receitas e investimentos para o período de 2007 a 2010. As indicações são decisivas para uma avaliação do potencial do programa", alerta Fábio Giambiagi, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

"Alguns dilemas devem ser equacionados e as opções do governo esclarecidas porque há uma preocupação compartilhada por economistas de diversas tendências com as despesas correntes."

Giambiagi explica que a perspectiva para os gastos e a arrecadação apontará o espaço existente para os investimentos.

"Dado determinado limite de gastos correntes, e se a opção do governo for de fixar uma curva declinante para esses gastos, abre-se uma cunha para a expansão dos investimentos", explica.

O economista Affonso Celso Pastore também desconhece detalhes do PAC, mas avisa que os sinais do lado da política fiscal não são boas pelo "estoque" de medidas já tomadas.

Ele reconhece que a queda do juro permite a redução do superávit primário de 4,25 para 3,75 por cento do PIB, nova marca que poderá ser perseguida com o uso do Projeto Piloto de Investimento (PPI), mas não vê empenho no controle de gastos.

INVENTÁRIO NEGATIVO

Pastore fez um inventário de decisões tomadas e anunciadas pelo governo e que, entende, justificam preocupação com a política fiscal. Ele destaca o reajuste de 8,57 por cento do salário mínimo, a nova regra de aumentos automáticos do mínimo no futuro, a redução de tributos para bens de capital e a correção da tabela do Imposto de Renda da pessoa física em 4,5 por cento e não em 3 por cento como proposto inicialmente.

"As decisões apontam aumento de gastos sem indicação de cortes da carga tributária no futuro capaz de animar as empresas a investir."

Pastore explica que, apesar dos elevados superávits primários, a política fiscal do primeiro mandato de Lula foi expansionista, com gastos primários do governo central crescendo à taxa real de 9,5 por cento ao ano de 2003 a 2006.

"Esse ritmo de crescimento não é sustentável, mas está ficando claro que não há qualquer intenção de evitar o avanço dos gastos, e que pelo menos em 2007 o governo tentará manter um crescimento semelhante ou maior."

CENTRALIZAÇÃO ARRISCADA

Outro traço preocupante do segundo mandato, apontada por Pastore, é a centralização de decisões políticas e econômicas nas mãos do presidente Lula —conduta que, no plano econômico, pode levar a desgastes políticos.

"É possível uma mudança de estratégia com o governo aceitando, com o tempo, o desafio e o desgaste político de imprimir uma mudança na política fiscal. Mas foi o presidente Lula quem decidiu o valor do novo mínimo em negociações com sindicatos; o PAC... ficou nas suas mãos; e veio dele a decisão de suspender as licitações de estradas federais, indicando entraves ideológicos que impedem a aceitação de privatizações como um instrumento eficaz para atrair investimentos."

DEVAGAR E SEMPRE

Giambiagi, do Ipea, afirma que o governo "Lula II" tem potencial para criar condições de crescimento econômico de 4,5 a 5,0 por cento ao ano na próxima década. "Para isso o governo precisa cuidar dos gastos porque em alguns aspectos, não devidamente enfatizados, o governo tem tido um desempenho espetacular e que terá impacto sobre o crescimento."

O economista insiste, porém, que é preciso compreender o crescimento como um processo que, no Brasil, esbarra em duas restrições: oferta de energia e taxa de investimento.

"A oferta de energia não inviabiliza crescimento entre 4 e 4,5 por cento nos próximos quatro anos, mas com a taxa de investimento a leitura é diferente. Se fosse de 25 por cento do PIB haveria consenso de que o país pode avançar a taxas mais altas e consistentes no curto prazo. Mas quando o esforço do crescimento começa com taxa de investimento de 20 por cento do PIB, a história é outra. Por essa razão defendo a idéia de crescimento a taxas crescentes."

DESINDEXAÇÃO NECESSÁRIA

O economista do Ipea aponta como um feito admirável do governo Lula a gestão da dívida pública "que teve início com o ex-secretário do Tesouro Joaquim Levy, continuidade com Carlos Kawall e deve prosseguir com o próximo titular do Tesouro". v "Estamos desmontando um processo de indexação que surgiu nos anos 80 e tenho convicção de que o Brasil será outro país quando enterrarmos a LFT (título indexado à Selic), o que pode ocorrer por volta de 2010."



Giambiagi lembra que o processo de desindexação ocorreu primeiro com a dívida cambial. O estágio atual é de desindexação da dívida "selicada".

"Isso é importante para o crescimento econômico, embora não pareça. A dívida pública remunerada a juro prefixado aumenta muito a eficácia da política monetária. Com a dívida remunerada pela Selic, o juro precisa ir à Lua para o governo gerenciar a demanda. Com a dívida prefixada, o juro pode ser menor", diz.

"O alongamento da dívida pública também tem papel importante para o crescimento econômico porque papéis mais longos podem financiar e, portanto, estimular alguns setores da economia. A construção civil é um bom exemplo."

AGENDA DA SEMANA

Segunda-feira — Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), relatório Focus, balança comercial (3a semana janeiro), IGP-M (2a leitura janeiro);

Terça-feira — Copom inicia reunião, IPC-S (3a leitura janeiro);

Quarta-feira — Copom define Selic, Conselho Monetário Nacional, IPCA-15 (janeiro), IPC-S capitais (3a leitura janeiro);

Quinta-feira — Relatório BC sobre setor externo (dezembro), pesquisa IBGE emprego (dezembro), sondagem FGV do consumidor (janeiro);

Sexta-feira — sem indicadores previstos.