Plano de crescimento ajuda mas não esgota tema infra-estrutura

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sai do papel na segunda-feira tendo como foco projetos de investimento em infra-estrutura, com e sem parceria privada, e medidas de desoneração que podem somar até 12 bilhões de reais em renúncia fiscal por ano.

Menos céticos que analistas econômicos, que têm baixa expectativa sobre o efeito do PAC na atividade como um todo, representantes dos setores de infra-estrutura vêem nas medidas uma alavanca importante para seus negócios.

Paulo Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, espera que apenas o setor de construção possa responder por um crescimento de 2,4 por cento do Produto Interno Bruto a partir da implementação do PAC.

"É um esforço que a gente tem que louvar... Tem 20 anos que eu não vejo isso aqui", afirmou Simão.

O governo deve anunciar uma relação de mais de 50 projetos de investimento em infra-estrutura que receberão gestão diferenciada para garantir que as obras sejam concluídas.

A idéia é que os gastos do governo nessas obras alcancem cerca de 80 bilhões de reais em quatro anos, mas grande parte dos projetos receberá recursos do setor privado, por meio de parcerias público-privadas e concessões. FUNDOS

Para alavancar os gastos em obras, o governo também quer aplicar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em infra-estrutura. A idéia é canalizar pelo menos 5 bilhões de reais do patrimônio líquido do fundo para a compra de cotas, ações e participações em empresas que invistam em obras —idéia que vem sendo contestada pelas principais centrais sindicais.

Também deverão ser desonerados da cobrança do Imposto de Renda os ganhos obtidos por investidores na aplicação em fundos geridos por instituições financeiras com rendimento atrelado a projetos de infra-estrutura.

O presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base, Paulo Godoy, que esteve envolvido nas discussões sobre o PAC com o governo nos últimos meses, afirmou que o objetivo da medida é atrair grandes corporações, e no futuro até pessoas físicas, para esse segmento de investimento —hoje restrito, na prática, a fundos de pensão.

Com a medida, a Abdib calcula que os investimentos nesses fundos podem chegar a cerca de 70 bilhões de reais em quatro anos, frente ao patamar atual de 6 bilhões de reais.

Além de contribuir para aumentar o funding de longo prazo para a infra-estrutura, a medida teria a vantagem adicional de ampliar o leque de empresas e pessoas envolvidas com questões do setor.

"Quanto mais gente assumindo o risco de investimentos em infra-estrutura, maior o número de pessoas preocupadas com a melhora do ambiente de negócios no setor", completou Godoy.

OTIMISMO MODERADO

Entre as medidas de desoneração que também podem ser incluídas no PAC está a suspensão da cobrança de PIS/Cofins para obras de construção civil em grandes projetos de infra-estrutura.

O governo também já anunciou que pretende reduzir para 18 a 24 meses o prazo para as empresas usarem créditos de PIS/Cofins referentes a novos investimentos em ativos imobilizados, como fábricas. O prazo anterior era de 20 a 25 anos.

Outras medidas de desoneração são a ampliação da lista de bens de capital isentas de Imposto sobre Produtos Industrializados e ampliação do valor de computadores que podem ser isentos do mesmo tributo.

Ao antecipar algumas medidas, em novembro do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que as renúncias somariam de 10 bilhões a 12 bilhões de reais por ano.

A Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe) diz ver com otimismo a perspectiva de maior fluxo de recursos para o saneamento, mas destaca que, no setor, os gastos só se tornarão efetivos com a alteração de uma série de regulamentações, incluindo a ampliação do limite de endividamento para Estados e municípios —algo que, em geral, o governo não parece contemplar.

"Estamos com um otimismo moderado (em relação ao PAC)", afirmou o superintendente-executivo da associação, Walder Suriani.

Apesar de comemorar a iniciativa do pacote, Abdib e CBIC também ressaltam a necessidade de o país promover reformas estruturais e avançar em outras medidas microeconômicas para destravar investimentos.

"(O PAC) é apenas um primeiro passo, muitas outras coisas ainda precisam ser feitas, há muitas carências", afirmou Godoy, destacando a regulamentação da lei do saneamento, a revisão da lei de licitações e o fortalecimento das agências de regulação.