OAB investigará situação de cursos de Direito em Mato Grosso

Todos os cursos de Direito das universidades públicas e particulares de Mato Grosso vão passar por uma rigorosa investigação, a partir de agora, pela Ordem dos Advogados do Brasil. O anúncio foi feito nesta sexta-feira pelo presidente da OAB, Francisco Faiad. A medida tem como objetivo “alavancar o processo de busca de qualidade do ensino jurídico” e, ao mesmo tempo, apurar denúncias de irregularidades na formação dos quadros de docentes das instituições de ensino superior.

Esta semana, a Ordem dos Advogados expediu ofício circular a todas as universidades de Mato Grosso solicitando informações dos nomes, matérias lecionadas e titulação dos professores. Além disso, a OAB está pedindo informações sobre grade curricular e especificações sobre estágio obrigatório e exigência de monografia de final de curso para a colação de grau. “Esperamos por uma resposta pronta das universidades, que deveriam ser as maiores interessadas no assunto” – destacou Faiad.

O trabalho de avaliação do material a ser encaminhado será feita pela Comissão de Ensino Jurídico da OAB. Faiad adiantou que todas as informações encaminhadas pelas instituições de ensino superior sobre seus respectivos cursos de Direito serão, posteriormente, checadas e cruzadas.

“Chegou o momento de entrarmos de forma mais firme e eficiente sobre os cursos de Direito” – destacou. Ao mesmo tempo, a iniciativa da OAB tem o caráter pedagógico: “Aqueles que quiserem implantar um curso de Direito, a partir de agora, terão que se submeter aos rigores da legislação”. A Ordem, segundo Faiad, não tem o poder de investigar os cursos de Direito. A atribuição é do Ministério da Educação. Contudo – ele frisou – “estamos assumindo aqui em Mato Grosso esse papel em nome da busca de qualidade do ensino jurídico”.

Faiad disse que há uma grande quantidade de denúncias – que chegam, especialmente, através de acadêmicos e dos próprios professores – sobre a situação do ensino nas universidades em Mato Grosso. A mais comum é o pagamento de profissionais com doutorado, mestrado e especialistas de outros estados. “Esses profissionais, em verdade, nunca colocaram sequer os pés em Mato Grosso” – disse, ao destacar que esse tipo de denúncia ocorre também em outros estados periféricos do Brasil.

Os números, em verdade, são duros contra as universidades em Mato Grosso. O principal indicador está no próprio Exame de Ordem. O índice de aprovação é de 25% por exame. Ao todo, são três exames realizados ao ano, com duas fases. Anualmente, são formados nas universidades de Mato Grosso em torno de 3 mil acadêmicos. “É certo que em Mato Grosso não existe número de docentes suficientes para atender a demanda dos cursos que existem” – acentuou.

Francisco Faiad destacou que a qualidade do ensino jurídico enfrenta problemas também pelo próprio número de cursos e faculdades existentes. Ao todo, são 23 cursos em todo Estado. Quase a metade deles está localizada entre Cuiabá e Várzea Grande. A autorização para funcionamento dos cursos de Direito é de competência também do Ministério da Educação. A OAB é ouvida, contudo, seus pareceres nunca são levados em consideração. “Já chegamos ao ponto de tentar um acordo com o MEC para que decretasse uma moratória na autorização de novos cursos” – lembrou.

A exemplo de todo o Brasil, em Mato Grosso há um “excesso de vaga absurda”, segundo Francisco Faiad. Essas vagas acabam sendo ocupadas por estudantes também pouco qualificados em função do eterno problema referente a qualidade do ensino básico e fundamental. “Há grandes deficiências no ensino jurídico e por isso estamos tomando essas medidas” – frisou.