SOS Criança é fechado a partir de hoje

O promotor de Justiça da Infância e Juventude, José Antônio Borges Pereira, extinguiu desde ontem as atividades desenvolvidas pelo SOS Criança. O programa coordenado pela Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) funcionava desde 2002, em um prédio entre as avenidas Celestino Figueiredo e Campo Grande, em Cuiabá.

A partir de hoje, os casos de crianças e adolescentes em situação de risco de Cuiabá, constatados no período noturno e finais de semana, devem ser encaminhados ao Projeto Sentinela, onde também funciona o plantão dos Conselhos Tutelares.

Em Várzea Grande, onde não há plantão noturno do Conselho, o encaminhamento será para o juiz de plantão da comarca, como prevê o artigo 262 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com base nesse documento, Borges disse que o programa desempenhado até ontem no SOS Criança é atribuição dos conselhos tutelares da Capital e de Várzea Grande que, segundo ele, "já trabalham 24 horas" para prestar esse atendimento. "A extinção do SOS Criança não vai causar impacto", acredita o promotor, ainda se referindo ao trabalho dos conselheiros.

Segundo ele, os 42 funcionários serão transferidos para o Lar da Criança, para repor o quadro. O abrigo atende cerca de 80 crianças e adolescentes, por dia, mantidos pelo Estado. Ainda na quinta, Borges comunicou os conselhos tutelares da Capital e cidade vizinha, a Delegacia de Polícia Metropolitana, a Polícia Militar e a Delegacia da Infância e Juventude sobre a desativação do programa.

O secretário-adjunto da Setecs, Jean Estevan Campos Oliveira, também não vê prejuízos na extinção do serviço.

"O SOS era apenas uma casa de passagem. As crianças e adolescentes permaneciam no local apenas em regime transitório, por no máximo 48 horas", comenta.

Serviço - O telefone de atendimento do SOS, o 0800 647 1407, funciona até o final do mês para orientações e informações à população.

Para contatos com o Projeto ligar para 3025-6954.