Ação do Ministério Público de MT causa 52 demissões por nepotismo

Tem dado certo às investidas do Ministério Público de Mato Grosso contra a prática do nepotismo nas prefeituras e câmaras municipais das cidades do interior do Estado.

O promotor de Justiça Carlos Roberto Zarour César convenceu prefeitos e vereadores de quatro cidades da região do Vale do Araguaia, a demitirem 52 parentes que haviam sido contratados sem o concurso público e que desempenhavam funções comissionadas.

Engrossam a relação dos exonerados mulher, irmão, irmã e sobrinhos dos políticos. Zarour César disse que vinha negociando com os prefeitos e vereadores desde setembro do ano passado, quando o Ministério Público iniciou a campanha contra o nepotismo (quando os chefes ou integrantes dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário nomeiam um membro de suas famílias). O nepotismo é uma forma de corrupção e é ilegal.

O promotor disse que o acordo fora firmado por meio do Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC, tratado que, se descumprido, provoca pesadas punições contra a parte que desmerecer o trato.

Zarour Cesar disse que não houve resistência à proposta do Ministério Público. Se os prefeitos e vereadores insistissem na contratação dos parentes, o promotor iria mover uma ação civil pública, medida que poderia forçar as demissões por determinação judicial.

Os acordos foram firmados com as prefeituras de Alto Araguaia, que exonerou dez servidores, a prefeitura de Ponte Branca, que demitiu 18, a prefeitura de Araguaia, que aceitou mandar embora dez funcionários, a prefeitura de Alto Taquari, que demitir 11 e ainda a Câmara Municipal de Alto Araguaia, que exonerou quatro servidores.

“Parente de político pode entrar nas repartições públicas desde que enfrente um concurso público correto, transparente. Na contratação de servidores tem de ser aplicado o critério da competência, não apenas por grau de parentesco. Temos de acabar com essa prática (nepostismo)”, disse o promotor Zarour César, que atua no Ministério Público de Alto Araguaia e Alto Taquari, regiões distantes 430 quilômetros de Cuiabá..

O promotor disse que o TAC ficou acertado com os prefeituras do Vale do Araguaia em dezembro e, pelo acordo, os prefeitos se comprometeram a enviá-lo a lista com os nomes dos demitidos no dia 15 deste mês (segunda-feira), o que ocorreu.

Por conta do acordo firmado contra o nepotismo, alguns servidores foram demitidos e outros tiveram os contratos cancelados.

Outros caso

Em São Felix do Araguaia, cidade distante 1.143 quilômetros de Cuiabá, o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, também convencera o prefeito da cidade, João Abreu Luz, do PMDB, a demitir três parentes seus que ocupavam cargos de confiança na prefeitura, uma delas, a mulher, Zulmara Elias Quedi e uma sobrinha. E se o acordo não for cumprido, a prefeitura terá de pagar de multa uma quantia igual à remuneração dos familiares empregados.