MPE busca nepotismo no Executivo e Legislativo na BA

O Ministério Público Estadual da Bahia (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), instaurou dois inquéritos civis para apurar a prática de nepotismo nos poderes Executivo e Legislativo do município de Salvador. A ação do Gepam foi tomada dois dias depois de encerrado o prazo de 45 dias, recomendado pelo MPE, para que os gestores da Prefeitura e da Câmara de Vereadores da capital baiana exonerassem seus parentes que ocupem cargos públicos.

Além disso, o Gepam também requisitou aos gestores que informem, em até dez dias, sobre a existência de servidores que exercem cargos de confiança e que guardem parentesco de até terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e dirigentes dos órgãos da Administração Pública Indireta. "A recomendação enviada pelo MPE em novembro poderia ou não ser acatada pelos órgãos de administração pública, mas a requisição tem de ser respondida obrigatoriamente", avisa a coordenadora do Gepam, promotora Rita Tourinho. Ela explica que a omissão da resposta é crime previsto no artigo 10 da lei 7.347, que é punido com pena de reclusão de um a três anos.

A Prefeitura de Salvador respondeu à recomendação do MPE, afirmando que promoveu a exoneração de um cunhado do prefeito João Henrique (PDT), Paulo Meccia, que era assessor da Secretaria de Infra-Estrutura (Setin) e que não há outros casos de parentes empregados no executivo municipal.