Agricultura garante em 2006 renegociação da dívida rural

O ano passado foi marcado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pelo esforço empreendido pelos deputados para garantir a renegociação da dívida dos produtores rurais. O resultado foi o envio da Medida Provisória 285/06, transformada na Lei 11.322, em julho do ano passado. Além da renegociação das dívidas rurais, no entanto, a comissão aprovou 21 projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo. Outros dez PLs foram rejeitados.

Em relação à renegociação das dívidas rurais, o processo político que resultou na lei foi todo coordenado pela comissão e teve início em uma audiência pública realizada em maio, que contou com a participação dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Agricultura, Roberto Rodrigues, e representantes de entidades patronais ligadas ao campo.

Na audiência, em que foram debatidos os problemas de endividamento dos produtores, decidiu-se formar um grupo de trabalho para apresentar propostas de renegociação das dívidas. Integrado por deputados da comissão, representantes do governo e dos produtores, o grupo definiu as bases de um pacote de revisão das dívidas bancárias dos produtores, que acabou sendo enviado pelo governo ao Congresso por meio da MP 285.

Nordeste A medida provisória autorizou o refinanciamento das dívidas de 500 mil produtores rurais, a maioria do Nordeste. Apesar de a comissão ter pressionado para ampliar as condições de repactuação, o resultado final foi considerado uma vitória para o setor rural.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o setor rural vive uma grave crise de endividamento desde os anos 90. A situação foi agravada em 2006 pela seca nos estados das regiões Sul e Centro-Oeste - importantes pólos de produção de grãos e carnes -, e pela valorização do câmbio, que eleva o custo de produção e reduz a receita de exportação.

Entre 2005 e 2006 houve um acréscimo de R$ 15 bilhões nas dívidas agrícolas de custeio e investimento, que no total já ultrapassam os R$ 50 bilhões.