Unidades prisionais de MT cometem abusos contra presos e advogados

As unidades prisionais de Mato Grosso estão cometendo diversos abusos contra advogados e seus clientes. Essa é a conclusão que pode ser extraída da reunião promovida pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil e da Comissão de Direito Penal e Processo Penal. Depois de mais de quatro horas de reunião com a presença de 50 profissionais que atuam na área criminal, eles listaram 27 problemas que vão exigir pronta ação da OAB. “Vamos agora conversar com as autoridades e buscar solução para cada um dos problemas; se persistirem, vamos buscar outros caminhos” – adiantou o presidente da Ordem, Francisco Faiad.

Faiad disse que, a exemplo do trabalho que realizou nos três anos da gestão passada, esta não será diferente no que diz respeito a defesa das prerrogativas. Ele afirmou que a OAB vai exigir – se necessário na Justiça, indo até aos tribunais superiores – para fazer valer o que está na Lei. “A Lei 8.906 existe para ser cumprida. Ela não foi feita como mera ilustração. Aliás, o Estado Democrático de Direito exige, como condição essencial, que as leis sejam devidamente cumpridas. E é isso que a OAB espera”.

O Sistema Penitenciário é o que mais viola as prerrogativas dos advogados e causa problemas aos profissionais. Existe, por exemplo, demora no cumprimento de alvarás de soltura, principalmente aos fins de semana. A alegação é de que existe a necessidade de checagem dos presos. Os advogados estão impossibilitados de entrar nos presídios aos domingos por causa de uma portaria da Secretaria de Justiça e Segurança Pública e o que é pior: denunciam a dificuldade de acesso aos diretores de presídios, raramente encontrados nas unidades prisionais.

Os advogados criticam ainda a morosidade na realização do exame psicosocial nos pedidos de progressão e liberdade provisória e a falta de critérios para transferências de presos. Disseram que a expedição de guias de execução provisória estão sendo devolvidas por alguns magistrados e criticaram a medida governamental que determina a retenção da carteira da OAB na entrada das unidades prisionais. “Isso é um absurdo, uma estupidez sem limites” – disse o advogado Ulisses Rabaneda, presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal.

Rabaneda informou que com esses dados em mãos, a OAB se reunirá agora com o secretário Carlos Brito, de Justiça e Segurança Pública, para buscar as soluções adequadas. Ele informou que o secretário já sinalizou com intenção de trabalhar em conjunto com a OAB. “Com relação às reclamações que objetivam a punição de funcionários públicos ou advogados com desvio ético, a OAB aguardará os documentos necessários a instrução dos pedidos, sendo que os advogados presentes na reunião se comprometeram a traze-los à instituição” – ele explicou.