A Justiça determinou na última quinta-feira que os municípios de Italva, Porciúncula e Aperibé tomem as medidas necessárias para interromper o lançamento de esgoto sem tratamento nos rios Muriaé, Carangola e Pomba, no noroeste fluminense. Também são réus nas ações o Ibama e União.
A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público Federal em Itaperuna, cujas ações apontam que os municípios envolvidos foram omissos ao permitir o lançamento de esgoto nos rios, provocando dano ao meio ambiente e à saúde da população. De acordo com o processo, há vários pontos clandestinos de lançamentos de efluentes.
A 1ª Vara Federal em Itaperuna determinou multa de R$ 50 mil para os municípios, caso não sejam feitos os licenciamentos ambientais para implantação ou ampliação das obras para o tratamento de esgoto sanitário.
Os municípios e a União deverão divulgar em jornal de grande circulação e em canal de televisão local os índices de poluição a serem apresentados pelo Instituto Estadual do Ambiente.
O Ibama terá de apresentar relatório técnico detalhado, capaz de apontar a quantidade de esgoto doméstico e industrial lançados diretamente nos rios Muriaé e Carangola (nas áreas relacionadas aos municípios e distritos), o impacto ambiental negativo do lançamento do esgoto e apresentar sugestões técnicas de curto, médio e longo prazo para solução do problema.
A sentença determinou ainda que os municípios façam um mapeamento para identificar os pontos de lançamento de esgoto nos referidos rios, bem como os pontos de ligação clandestina situados nos locais servidos pela rede de coleta de esgoto dos municípios. Os responsáveis por cada ponto, deverão ter prazo de 90 dias para regularização.
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