Governador de Alagoas suspende reajustes salariais a servidores

O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), suspendeu o pagamento dos reajustes salariais dados a partir de abril de 2006 a todos os servidores públicos do Estado.

Com a medida, os salários de dezembro do funcionalismo --que começarão a ser pagos nesta terça-feira-- terão o mesmo valor dos salários recebidos antes do último reajuste. Os servidores estaduais já começaram a se mobilizar contra o decreto do governador.

O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas, Evandro Aranda, anunciou que a categoria vai parar. "A orientação do sindicato é para os policiais não irem trabalhar, participar dos movimentos de rua, ir para a frente do palácio [sede do governo]. É cruzar os braços", disse.

Segundo Aranda, a maioria dos policiais civis vai perder um aumento de 40% no salário, conseguido a partir da aprovação de uma lei na Assembléia Legislativa, em março de 2006, que deu isonomia salarial entre duas classes de policiais.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação, que representa 20 mil servidores, fará assembléia na quarta-feira, quando irá discutir sobre a possibilidade de greve.

Nesta terça-feira, diversos sindicatos e associações se reunirão no auditório da CUT (Central Única dos Trabalhadores), em Maceió, para definir as estratégias que serão adotadas para tentar anular a decisão do governador.

"O governo está indo pelo caminho mais fácil, que é retirar os direitos dos servidores por decreto, da forma mais autoritária possível", disse a vice-presidente da CUT, Lenilda Lima, que foi candidata ao governo do Estado pelo PT na eleição passada.

Em nota, o governo de Alagoas disse que a suspensão nos reajustes tem como objetivo enquadrar o Estados nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O decreto do governador, publicado nesta segunda-feira no "Diário Oficial", anulou 18 leis estaduais, aprovadas pela Assembléia Legislativa, que previam reajustes a diversas categorias.

De acordo com a nota, o Estado comprometeu em dezembro 48% da receita corrente líquida (R$ 123 milhões) com pagamento de pessoal.

O limite máximo de gasto com pessoal permitido pela LRF é de 50% da receita. Quando a folha de pagamento compromete 49%, estão previstos congelamento dos gastos com pessoal.

Na nota, o governo diz que um estudo feito pelas secretarias da Fazenda e da Administração verificou que os reajustes concedidos em 2006 comprometeram a receita acima do limite "prudencial de 46,55%", e não tiveram o devido estudo de impacto financeiro exigido pela LRF. Ele disse ter optado pelo corte salarial para evitar demissões.

Na sexta-feira, o governador anunciou que o Estado tem um déficit de R$ 400 milhões, sendo que a receita do Estado é em média R$ 270 milhões, e determinou a suspensão dos restos a pagar deixados pelo governo passado.