Governo quebra monopólio de resseguros, mas descarta privatização

O IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) continuará sob o controle do governo federal mesmo com a abertura desse mercado no Brasil. A idéia é tornar a estatal mais eficiente para que ela possa concorrer com as empresas que devem entrar nesse setor.

"O governo não pretende, não está trabalhando e não irá privatizar o IRB. A idéia do governo é manter o IRB como um participante do mercado aberto de resseguros", disse Bernardo Appy, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

O resseguro funciona como seguro do seguro. Obras de grande porte, como a construção de uma hidrelétrica, têm seu risco dividido. A seguradora transfere parte do risco para a resseguradora. No Brasil, até a nova lei, apenas o IRB fazia resseguros no Brasil.

A sanção da lei complementar de abertura do mercado de resseguros do Brasil ocorreu hoje. No entanto, é preciso fazer a regulamentação, que será feito pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, ligado à Fazenda .

O governo vetou o artigo do texto aprovado pelo Congresso Nacional que previa a retirada da estatal do programa de desestatização. No entanto, segundo Appy, o IRB já não fazia parte desse projeto e o veto ocorreu por uma questão jurídica, já que se referia a uma lei já extinta.

Também foram vetados dois artigos sobre prazos da transição para o novo modelo. Na avaliação do governo, esse assunto não deveria estar no texto da lei, e sim na regulamentação que será feita em cerca de três meses. O artigo referente a seguro rural também foi vetado, já que ele será abordado em uma lei específica.

Vantagens

Na avaliação do secretário, a nova lei tornará o IRB mais eficiente. Para isso, ele acredita que é preciso melhorar a gestão técnica da estatal.

A transição para o novo modelo será feita de forma gradual. A regulamentação irá prever que em um período de três anos 60% do mercado de resseguros fique com operadoras locais (entre elas o IRB). Nos três anos seguintes a participação deverá ser de 40%.

As operadoras locais serão aquelas estabelecidas no Brasil, mesmo que de origem estrangeira.

Há outras duas modalidades de operadoras. As admitidas serão aquelas que atuem no Brasil por meio de um escritório de representação. Já as eventuais, para casos específicos, serão provavelmente de capital estrangeiro.

A expectativa do governo é que a abertura do mercado reduza os custos do resseguro, já que haverá maior concorrência com a participação de novas empresas.