Passagem de ônibus continua R$ 1,85 em Cuiabá

Está mantida a tarifa de ônibus a R$ 1,85 por força de três liminares. O reajuste previsto para hoje, elevando o passe para R$ 2,05, está suspenso, desde a intimação feita ontem de manhã à prefeitura e à Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU).

O promotor de Cidadania e Defesa Comunitária, Alexandre Guedes, informou que também conseguiu uma liminar, na sexta-feira à noite, após ter entrado com uma ação civil pública, pedindo a suspensão do decreto assinado pelo prefeito Wilson Santos, dia 8 de janeiro, autorizando a majoração. Guedes recorreu à lei federal 10.192, do Plano Real. Os artigos segundo e terceiro, de acordo com ele, proíbem o reajuste de qualquer contrato em um período inferior a 12 meses. “É para garantir a estabilização econômica”, explica o promotor. “Caso contrário, poderia ocorrer inflação”. O último reajuste foi dado aos empresários em abril do ano passado, portanto há 8 meses.

Quem concedeu a liminar ao Ministério Público Estadual (MPE) foi o juiz plantonista Gérson Ferreira Paes, da 5ª Vara da Fazenda pública. O mesmo que atendeu, liminarmente, ao pedido feito pela Associação dos Usuários de Transporte Coletivo de Mato Grosso (Assut). A entidade entrou na sexta-feira com uma medida cautelar antecipada de provas e, na decisão do juiz, conseguiu não só a suspensão do aumento, mas a exigência de um estudo sobre as planilhas que sustentam os dois reajustes feitos desde 2003, de R$ 1,20 para R$ 1,60, e ano passado para R$ 1,85. “Será nomeado um perito independente”, comemora a presidente da Assut, Marleide Oliveira.

A ação popular, por meio da qual a Associação dos Moradores do Bairro Terra Nova obteve a outra liminar, concedida pelo juiz Alberto Ferreira de Sousa, da 3ª Vara da Fazenda Pública, questiona a opção da prefeitura em obter do Conselho Regional de Economia (Corecon) o estudo da planilha. E aponta que o presidente do Corecon, Reginaldo Amorim, é também secretário municipal de Planejamento e que esta situação fere o princípio da impessoalidade.

“Resolvemos entrar na questão, porque nós aqui do Terra Nova andamos em ônibus velhos, que só passam atrasados e há anos pedimos abrigos nos pontos e ainda assim teríamos que pagar mais caro pelo passe?”, indaga o presidente da entidade, João Batista Benevides da Rocha, o Tito. “Não aceitamos mais este tipo de imposição”, completa o professor Euclides de Lima, secretário da Associação, se referindo ao reajuste que, na opinião dele, seria feito a “toque de caixa”.

O oficial de justiça Herak explica que visitou ontem o prédio da prefeitura e que encontrou o secretário-adjunto Raul Spinelli, mas ele não quis assinar a intimação, alegando que só o procurador do município, José Antônio Rosa, o prefeito ou a vice-prefeita, Jacy Proença, poderiam fazê-lo. Os três estão viajando. A reportagem tentou falar com Rosa, com o secretário de Governo, Dilemário Alencar, e com a assessoria de imprensa da prefeitura. Herak diz ainda que esteve na MTU e a secretária executiva Mércia, apesar de estar dando entrevista em nome dos empresários, afirmou não poder assinar a notificação. “Mesmo assim estão intimados e só vou explicar a situação ao juiz”, afirma o oficial de justiça, que tem “fé pública” para assim proceder.