Legislativo estadual cortou Cristalino para beneficiar empresário processado criminalmente

A salvaguarda de uma usina hidrelétrica que vinha sendo erguida dentro do Parque Estadual do Cristalino (localizado entre os municípios de Alta Floresta e Novo Mundo, no extremo-norte do Estado) é uma das justificativas oficiais para a redução da unidade.

A informação consta de ofício encaminhado pela Assembléia Legislativa ao Ministério Público Estadual. O documento, a que o Diário teve acesso, foi assinado pelo então presidente da Assembléia e hoje vice-governador do Estado, Silval Barbosa.

“Fator preponderante [para a redução] está justamente no fato de que uma parte da área que compõe o traçado excluído (...) será ocupada pelo lago que se formará com a construção de uma usina hidrelétrica naquela região”, diz um trecho.

A obra em questão é a PCH Rochedo, com capacidade para a produção de 9 megawatts, que é construída pela empresa Usina Elétrica do Nhandu Ltda, de propriedade do fazendeiro paulista Antônio José Junqueira Vilela.

Em 2005, Vilela recebeu a maior multa já aplicada na história da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) – R$ 63 milhões – e passou a responder a processo criminal pelo desmatamento e a queima ilegal de mais de 9 mil hectares, além da exploração de madeira dentro da área do Cristalino (ver matéria).

O processo de licenciamento da PCH Rochedo, iniciado antes da criação do parque, é apontado como regular pela Superintendência de Infra-estrutura da Sema – quando a área pretendida para a obra passou a integrar a unidade de conservação, a licença de instalação foi renovada mais três vezes (ver matéria).

Vilela também constrói na região a PCH Nhandu, no rio Nhandu, que irá gerar 13 megawatts, em um total de investimentos superior a R$ 100 milhões em geração de energia. O início das operações é previsto para o segundo semestre deste ano.

Em 2004, as duas obras chegaram a ser paralisadas pela Justiça Federal, no processo discriminatório que há trinta anos questiona a titularidade de todas as áreas remanescentes da gleba Cristalino ou Divisa. A liminar foi cassada, mas até hoje a Justiça não definiu se área é estadual ou federal (ver matéria).

“O certo é que todo o assunto em torno da criação, da preservação e do desenvolvimento ecológico do parque já vem se arrastando por longos anos e, até a deliberação desta matéria, flutuava entre os cidadãos mato-grossenses várias incertezas”, diz Barbosa, na justificativa para a nova demarcação.

De acordo com a Sema a formação do reservatório da PCH Rochedo, a partir de uma barragem de 12 metros de altura, vai alagar uma área de cerca de 1,8 mil hectares.

Em seu projeto de reunificação dos parques Cristalino I e II, derrubado pelos deputados em dezembro, a Secretaria também havia previsto a exclusão da usina do traçado final da unidade.