Exportação recorde, prejuízo recorde. MT perde R$ 1 bilhão com o negócio

Se não houvesse a Lei Kandir, aquela regra financeira criada em 1996, a que isentou desde então as empresas do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as exportações de produtos primários, o governo mato-grossense teria arrecadado R$ 1 bilhão a mais no ano passado.

Último estudo apurado pela Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) informou que de janeiro a novembro de 2006, a soma de todo o dinheiro recebido pelo governo alcançou essa cifra: R$ 4.471.583.428,24.

Já o volume negociado pelos exportadores, principalmente de soja, atingiu um recorde histórico: R$ 8,6 bilhões (ou US$ 4,333 bilhões). Note que o dinheiro recebido pelos exportadores, livres do ICMS, representou o dobro do que o Estado arrecadou em 11 meses.

Pela idéia original, a criação da Lei Kandir tinha como objetivo único o de ressarcir os estados pela desoneração do ICMS incidente sobre as exportações. Isto é, os estados bancariam 50% dos prejuízos e o governo federal entrava com o resto.

Atritos Ocorre que desde a sua criação, a regra tem motivado uma briga envolvendo governadores e a União. Justificativas confundem de que lado fica a razão. Os governos chiam dizendo que perdem receitas com a desoneração do ICMS.

Já o governo federal afirma que quando o Estado se dá bem na exportação também se beneficia.

Ponto de vista Marcel Souza Cursi, secretário-adjunto da Receita Pública de Mato Grosso, concorda com parte do argumento da União por achar que os exportadores, ainda que isentos do ICMS, imposto que mais enche o caixa do governo, destinam um bocado de seus ganhos no mercado financeiro local.

A tese de Cursi é a de que o exportador favorecido com a Lei Kandir ajuda a economia estadual deste modo: criando emprego e comprando maquinários e produtos agrícolas no mercado daqui. “Cada real aplicado na agricultura gera dois reais que são aplicados em nossa economia”, é a aritmética defendida pelo secretário-adjunto.

As perdas Por outro lado, Cursi diz que a União ganha demais com as exportações. Ele afirmou que lá no início, quando criada a Lei, em 1996, o governo federal bancava com até 80% das perdas sobre o ICMS. Já no ano passado, esse coeficiente, segundo o secretário-adjunto, caiu para 20%.

Ou seja: antes, a União pagava aos estados R$ 8 a cada R$ 10 perdidos com a Lei Kandir. Em 2006, o governo federal tem reembolsado aos estados apenas R$ 2 ao invés de R$ 10. Essa equação só vale se considerado o cálculo do secretário-adjunto da Receita Pública mato-grossense.

Marcel Cursi afirma ainda que se não houvesse a imposição da Lei Kandir, o governo estadual teria de receber da União algo em torno de R$ 1,2 bilhão. Só no ano passado.

“Recebemos apenas R$ 120 milhões”, garante. O coeficiente indica, então, que Mato Grosso recebera no ano passado apenas 10% do que deveria receber caso a Lei Kandir não existisse. Ou então, R$ 500 milhões se o governo federal estivesse bancando 50% das perdas, medida aplicada lá atrás, quando criada a regra da isenção de impostos sobre a exportação de matéria-prima.

Também segundo o secretário-adjunto, a União deixou de repassar no ano passado R$ 17 bilhões aos estados devido a renúncia fiscal.

O resgate Embora com chance remota, o governo mato-grossense tenta resgatar o dinheiro que deixou de receber por conta da Lei Kandir. Em 2005, o Estado entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo para que a União pague R$ 3,7 bilhões, quantia supostamente perdida com isenção do ICMS no período de 1996 a 2004. No STF há uma pilha de processos iguais emperrados.

“Em 1996 o volume das exportações representava 25% do PIB (soma – em dinheiro - de todas as riquezas finais produzidas do país). Hoje equivale a 40%”, disse Cursi, defendendo a idéia de que a cada ano que passa mais o Estado perde com a Lei Kandir. Ano passado, por conta das operações de exportação e importação, entraram no Brasil US$ 57,598 bilhões.

O Estado de Mato Grosso deve à União R$ 5,7 bilhões e, segundo Cursi, teria para receber por conta da Lei Kandir, algo em torno de R$ 4,7 bilhões (considerando as perdas nos últimos 11 anos).

“Eles (governo federal) reconhecem nossa dívida, já o que devem não”, reclama o secretário-adjunto dando a entender que o atrito acerca da isenção deva durar por um bom tempo.

Números

Pelo orçamento da União previsto para este ano, o governo federal promete reservar R$ 5,2 bilhões para fazer a compensação das exportações (Lei Kandir), valor igual ao do repassado aos governos no ano passado.

Desse bolo, Mato Grosso recebeu R$ 120 milhões. Confirmada as previsões da União, ainda que o mercado da exportação daqui movimente R$ 10 bilhões, o ressarcimento será o mesmo recebido em R$ 2006.

A arrecadação bruta da União prevista para este ano será de R$ 616,1 bilhões. Parte desse valor será repassado a Estados e municípios (cerca de R$ 103,5 bilhões). As despesas previstas do governo federal somam R$ 461,7 milhões. Já o estado de Mato Grosso prevê uma receita de R$ 5,3 bilhões até dezembro.

A exportação Embora ainda não tenha sido divulgada a lista com os produtos mais exportados por Mato Grosso, não é tarefa difícil descobrir qual foi a matéria-prima que liderou o negócio.

Até novembro de 2006, o complexo da soja (grãos, farelo, óleo e lecitina) representava 72,79% do total comercializado por Mato Grosso.

E o agronegócio no ano passado, segundo os produtores mato-grossenses, viveu um marasmo. Ainda assim, os exportadores negociaram de janeiro a dezembro algo em torno de R$ 8,6 bilhões, volume que deve crescer em 2007.

“O comércio é dinâmico, não pára mesmo diante da crise do agronegócio. Os resultados de 2006 foram muito positivos e neste ano devemos superar os números do ano passado”, disse na semana passada o gestor de Comércio Exterior da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Antônio Maurílio Galesso.