Brasil faz novas críticas aos EUA na disputa do algodão

O Brasil voltou ontem a alvejar os subsídios agrícolas dos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC), em mais um lance no contencioso do algodão - que atrai a atenção internacional pelo impacto que poderá ter no segmento.

A delegação brasileira apresentou nova documentação aos juízes do caso, procurando mostrar que as modificações já efetuadas por Washington nos programas de ajuda são insuficientes e continuam a causar sérios prejuízos aos cotonicultores do Brasil e de outros países em desenvolvimento.

Ao mesmo tempo, o Itamaraty examina se entrará ou não na disputa aberta pelo Canadá contra os EUA por causa dos subsídios americanos ao milho. O caso é diferente daquele do algodão, e mesmo que o Brasil não entre nas consultas, pode mais tarde assumir o papel de "terceira parte" envolvida se houver a instalação de um painel (comitê de investigação).

Ontem, na OMC, o que o Brasil fez foi rebater argumentos apresentados pelos EUA segundo os quais o país respeitou as recomendações dos juízes e não oferece mais subsídios condenados no segmento de algodão. Na verdade, está havendo agora uma guerra de estudos econômicos para cada parte comprovar seus argumentos. Ontem, o Brasil insistiu que os EUA dão, em média, US$ 3 bilhões de subsídios a seus produtores de algodão, o que representa quase 90% do valor da produção do país.

Com isso, sustentam os brasileiros, os americanos asseguram níveis artificialmente elevados de produção e exportação, enquanto no Brasil os produtores continuam sofrendo com os baixos preços internacionais do produto.

A delegação brasileira cita como exemplo as garantias de créditos à exportação de algodão. Washington diz que seus programas agora estão compatíveis com as regras internacionais. O Brasil reconhece que os subsídios pararam de ser concedidos em alguns programas, mas que continuam saindo através do "General Sales Manager 102" (GSM 102). Esse programa oferece condições muito mais favoráveis que as do mercado (em termos de prêmio, aferição de riscos etc), e por isso se configuraria como subsídio proibido à exportação.

Os juízes da OMC tem até abril para avaliar se Washington de fato retirou todos os subsídios condenados. Caso contrário, o Brasil poderá pedir o direito de retaliar produtos americanos, e o montante da sanção é estimado em até US$ 4 bilhões.

Quanto à disputa aberta pelo Canadá contra os EUA por causa de subsídios ao milho, o Itamaraty examina as implicações para o Brasil, levando em conta dois pontos: em primeiro lugar, o Brasil não é um exportador importante de milho - ainda que caminhe para ser. Em segundo, os canadenses reclamam de prejuízos que sofrem em seu próprio mercado interno por causa das subvenções, o que é diferente no caso do algodão.

Em todo caso, pela série de elementos que vão ser discutidos, parece fora de questão que o Brasil fique fora de um eventual painel na fase posterior desse contencioso.

As atenções em Brasília também estão voltadas para a disputa envolvendo resina PET com a Argentina. O Itamaraty propôs uma primeira consulta com os argentinos no dia 20, no Brasil. Buenos Aires ainda não respondeu.