Tortura ainda é 'problema sério' no Brasil, diz ONG

"Relatórios apontam que policiais e agentes penitenciários torturam pessoas sob sua custódia como forma de punição, intimidação e extorsão", diz a ONG na sua avaliação anual sobre a situação dos direitos humanos em 75 países, divulgada nesta quinta-feira.

"A polícia também usa a tortura como meio de obter informações ou confissões forçadas de pessoas suspeitas de terem cometido crimes." A Human Rights Watch afirma, no entanto, que o país tem se esforçado para combater a tortura e outras formas de abuso de direitos humanos.

O relatório cita a criação, em junho de 2006, da Comissão Nacional para a Prevenção e Controle da Tortura pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. Também é destacada a decisão do Brasil de reconhecer a competência do Comitê das Nações Unidas contra a Tortura para receber e avaliar denúncias de torturas apresentadas por cidadãos brasileiros.

A organização baseada em Nova York ressalta, no entanto, que mesmo com as tentativas de combater os abusos, a maior parte deles permanece impune no Brasil. "Embora tenha feito esforços para reparar abusos de direitos humanos, o governo brasileiro raramente levou à Justiça aqueles responsáveis pelas violações", diz a ONG. Procurada pela BBC Brasil, a Secretaria Especial de Direitos Humano afirmou que se pronunciaria após receber oficialmente o documento.

PCC

Na seção dedicada ao Brasil, a Human Rights Watch aponta, além da tortura, outros abusos cometidos por uma polícia "abusiva e corrupta", condições carcerárias "péssimas" e os freqüentes episódios de violência no campo.

"A violência policial - incluindo uso excessivo de força, execuções extrajudiciais, tortura e outras formas de maus tratos - persiste como um dos problemas de direitos humanos mais intratáveis do Brasil", afirma a entidade, que critica a reação da polícia aos ataques atribuídos ao Primeiro Comando da Capital (PCC) no ano passado em São Paulo.

A Human Rights Watch diz que a polícia reagiu de forma "agressiva" e em algumas situações com "força excessiva".

Justiça Federal

A entidade chama a atenção para a aprovação de uma emenda constitucional que permite transferir casos de direitos humanos para o âmbito federal, iniciativa que vê como um esforço do governo para diminuir a impunidade.

Por outro lado, o relatório afirma que a emenda, aprovada em 2004, "teve pouco impacto real", porque até agora nenhum caso foi transferido.

"Durante anos o governo federal argumentou que para combater a impunidade, se tem que extrair esses crimes do âmbito estadual, onde tem jogo de influência, corrupção, para permitir que os funcionários oficiais que cometem crimes contra os direitos humanos possam ser persguidos. Mas nenhum caso ainda foi entregue ao âmbito federal", disse Brody.

A ONG também cobra a melhora do sistema prisional brasileiro - que diz ser caracterizado por "condições desumanas", violência, corrupção e superlotação. Para a entidade, o Poder Judiciário e outras instituições "falharam" também no propósito de supervisionar os centros de detenção juvenil, onde, diz o documento, prevalecem a violência e condições desumanas.

A lista de abusos denunciados pela ONG inclui ainda os ataques contra índios, trabalhadores sem-terra e ativistas de direitos humanos.

O combate ao trabalho forçado foi a única área em que a organização afirma ter havido progressos concretos. A HRW destaca que desde 1995 cerca de 21 mil trabalhadores "foram libertados", embora faça a ressalva de que o problema continua no campo, com as estimativas indicando que entre 25 mil e 40 mil pessoas sejam forçadas a trabalhar no país.

Apesar da melhora, a impunidade continua sendo, como nos outros tipos de abusos cometidos no Brasil, o principal obstáculo ao fim da prática, diz o relatório. "Um projeto propondo a expropriação da terra onde for usado trabalho escravo se arrasta no Congresso brasileiro desde 2001."