Anamatra manifesta preocupação com segurança de juiz

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) emitiu nota hoje pedindo providências do Estado para garantir segurança aos juízes que atuam nas varas trabalhistas.

A nota foi uma resposta ao reforço na segurança do juiz da Vara do Trabalho de São Félix do Araguaia, Nordeste do Mato Grosso, que condenou o fazendeiro Gilberto Resende a pagar R$ 1 milhão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a título de danos morais coletivos, por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão.

A decisão de primeira instância foi tomada no último dia 16 de dezembro. O fazendeiro também responde a um processo criminal e a dez processos por disputas de terra no Mato Grosso.

Na ação contra o fazendeiro o juiz acatou a argumentação do Ministério Público do Trabalho e considerou que 16 trabalhadores foram reduzidos à condição análoga à de escravos. Constam da ação trabalhista interposta pelo MPT relatos de tortura, condições insalubres de trabalho e, inclusive, de homicídio. Em um exame de corpo de delito realizado em uma das pessoas que fugiu, foram encontradas 29 escoriações nas costas e pescoço, entre outros ferimentos.

Além das ameaças e maus-tratos, o juiz afirma, em sua sentença, que os trabalhadores não recebiam salário, não eram registrados, trabalhavam sob jornada exaustiva e não utilizavam equipamentos de proteção individual (EPIs).

Após o despacho, o juiz solicitou proteção policial, que foi concedida no último dia 9 de dezembro pelo Comando Regional da Polícia Militar, que destacou um policial para reforçar a segurança do magistrado.