Prefeitura de Cuiabá culpa excesso de gratuidade para aumentar tarifa de ônibus

De novo, a gratuidade – ou melhor, o excesso na gratuidade – é apontada como responsável pela decisão da Prefeitura de Cuiabá autorizar aumento para as tarifas do sistema de transporte coletivo. A partir de domingo, o valor passa de R$ 1,60 para R$ 2,05, sob protesto de vários segmentos organizados. Existe ainda a possibilidade da questão acabar na Justiça, através de medida a ser proposta pela Promotoria de Cidadania e Defesa do Consumidor, órgão do Ministério Público Estadual, que está estudando o caso.

Dos 240 mil usuários do transporte coletivo da Capital, segundo a Prefeitura, cerca de 90 mil utilizam a gratuidade no transporte coletivo. Destes, mais de 64 mil são estudantes. Os demais usuários que não pagam passagem são os idosos, portadores de necessidades especiais, portadores de HIV, deficientes visuais, carteiros, policiais e outros. Dos 64 mil estudantes que tem direito ao passe livre, 47,48% são de escolas estaduais, 36% de particulares, 12,33% de federais e 4,19% de municipais.

"O excesso de gratuidade do transporte coletivo de Cuiabá é o maior entre as capitais brasileiras. O prefeito Wilson Santos vai continuar lutando junto ao Governo Federal pela isenção de impostos sobre o óleo diesel e junto ao governo estadual para que assuma o passe livre dos estudantes da rede, para que assim, possa haver redução no preço da tarifa do transporte que, a cada dia que passa fica mais cara para o trabalhador" - observou Dilemário Alencar, secretário de Governo da Prefeitura.

No dia 26 de dezembro, em reunião, o Conselho Municipal de Transporte, órgão composto por 16 entidades da sociedade civil organizada e responsável em aprovar as políticas públicas para o setor do transporte, apresentou ao prefeito Wilson Santos o valor de R$ 2,11 para a tarifa do transporte coletivo. O Conselho, para indicar o aumento, teve como base o estudo da Planilha de Custos da Tarifa do Transporte Coletivo Urbano/2006, que cruza os custos das despesas fixas e variáveis com o número de passageiros transportados e a quilometragem dos ônibus.

"O prefeito não atendeu o valor indicado pelo Conselho de R$ 2,11 e determinou que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte apresentasse o valor de R$ 2,05, inclusive, condicionando compromissos de responsabilidade social dos empresários do setor” – acrescentou. Como nas outras ocasiões, a Prefeitura concedeu o aumento para exigir a melhoria no sistema, como renovação da frota de ônibus, a instituição da Tarifa-Social nos feriados oficiais para o passageiro que pagar em dinheiro, a construção de 300 novos abrigos de ônibus e a reforma e manutenção dos atuais abrigos, além da reforma e manutenção dos Terminais de Ônibus dos bairros CPA-I, CPA-III e Osmar Cabral, a reforma de 10 veículos vans do Projeto Buscar e a entrega de 4 ônibus novos com 15 vagas cada um, para atender os “cadeirantes”.

A atual gestão já entregou à população de Cuiabá 125 ônibus novos, todos com ar-condicionado, exigiu a capacitação dos rabalhadores do setor, recuperou 405 abrigos em diversos bairros, além da instalação de 55 novos abrigos metálicos e de madeira.

"Foram mais de R$ 17 milhões em investimentos. Cuiabá segue o itinerário do crescimento do transporte coletivo e está entre as três cidades com a frota mais nova do País", resumiu Alencar. O novo valor da tarifa passa a vigorar a partir da 0 hora de domingo, dia 14, e a Prefeitura determinou que a MTU (Associação dos Transportadores Urbanos) funcione até às 18h do dia 13/01 (sábado), para a venda da atual tarifa no valor de R$ 1,85.