São Félix do Araguaia: Juiz recebe segurança reforçada

A Polícia Militar reforçou ontem a segurança particular do juiz da Vara do Trabalho de São Félix do Araguaia, João Humberto Cesário, que sentenciou o pecuarista Gilberto Luiz Rezende ao pagamento de R$ 1 milhão pela prática de trabalho escravo. O reforço foi solicitado pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), a desembargadora Maria Berenice Carvalho Castro Souza, e autorizado pelo comandante-geral interino da PM, coronel Adarildon Irineu de Moraes Costa. Rezende também responde a processo por dois homicídios.

O juiz afirmou que até ontem não sofreu nenhuma ameaça, seja velada ou explícita. "Este é um procedimento de praxe dos tribunais, quando o juiz prolata um decisão mais incisiva e de maior repercussão".

Ele destacou ainda que está há cerca de 4 meses respondendo pela titularidade da Vara e, por ser novo na cidade, não conhece nada sobre o pecuarista. "A única coisa é que parece que ele tinha terras aqui na região, que parece não ter mais. Não tenho muitas informações sobre ele. Não posso nem afirmar se ele é conhecido aqui. A única coisa que sei é sobre a questão trabalhista e civil na qual atuei", enfatizou.

Apesar do juiz desconhecer, Gilberto Luiz Rezende responde a processo pelo homicídio de Marciana Siqueira da Silva e de Ewandro Carlos Sateles Barros. O crime ocorreu, segundo denúncia do Ministério Público, no dia 28 de agosto de 1997, por volta das 10h20, na Vila Olga Maria, em Rondonópolis.

Pelo mesmo crime foram denunciados ainda Adeir Souza Guedes Filho e Sinézio Farias. Apenas Adeir já foi a julgamento e condenado a 28 anos de reclusão no ano passado, segundo consta no andamento do processo no site da Justiça. Quanto a Gilberto e Sinézio, os autos foram desmembrados em junho de 2004. Do Tribunal de Justiça, os recursos de Gilberto e Sinézio subiram para o Superior Tribunal de Justiça e estão no Supremo Tribunal Federal.

Gilberto Luiz Rezende ainda é réu em diversos processos de interdito proibitório, tanto na Justiça estadual como da federal. A ação refere-se a donos de terras que reclamam sobre invasões em suas propriedades.

Condenação - Gilberto foi condenado a pagar a multa de R$ 1 milhão por submeter 16 pessoas ao trabalho escravo, mas a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho contra Gilberto aponta uma série de ações, que vão de torturas até um homicídio. Segundo o inquérito civil público, quando um empregado, conhecido como Carlos, tentou fugir, foi alvejado por tiros, agredido e enforcado ao ser recapturado, "ao argumento de que isso serviria de exemplo para os demais empregados".

Para o MPT, as provas documentais da prática de tortura também são consistentes. Um outro trabalhador, Noel Antunes Loureiro, foi agredido a pontapés e golpes de corrente quando disse que queria deixar o local. Ele ainda foi amarrado em um caminhão, tendo o dedo amarrado a uma torquês (uma espécie de alicate) para que ele confessasse onde estariam os companheiros.

O juiz João Humberto informou ao MPT que se considera competente para analisar eventuais ações criminais contra o réu.