Serra vai congelar 100% dos investimentos de SP em janeiro

O governador José Serra (PSDB) decidiu reter 100% dos investimentos previstos para janeiro no Estado de São de Paulo - o que representa uma contenção de R$ 315 milhões. De acordo com resolução publicada hoje no "Diário Oficial do Estado", cada projeto será submetido aos secretários da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e do Planejamento, Francisco Vidal Luna, antes de qualquer liberação.

As despesas correntes também sofrerão contingenciamento de 15%, equivalente a R$ 53 milhões em janeiro. Serão preservadas Educação, Saúde, Segurança Pública, Administração Penitenciária e a Fundação Casa (antiga Febem). A exceção ficará a cargo dos gastos com pessoal e serviço da dívida.

O congelamento dos investimentos deve permitir que Luna e Mauro Ricardo tracem as prioridades do Estado até que o Orçamento seja aprovado, conforme política de contenção de despesas fixada pelo governador José Serra.

Se o Orçamento não for aprovado neste mês, será publicada nova resolução com previsão de despesas para fevereiro. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo só poderá gastar, mensalmente, 1/12 avos da proposta enviada à Assembléia.

Serra também assinou um decreto que prevê o adiamento para fevereiro do pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) referente a dezembro.