Projeto SIM fiscaliza alimentos em VG

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Várzea Grande está finalizando o processo de implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que fiscalizará os produtos produzidos e comercializados no município.

Com a aprovação na Câmara Municipal de Vereadores, a secretaria fiscalizará as empresas em diversos quesitos, como produção, higienização, transporte e outras normas, de acordo com as adequações a legislação atual. As normas de adequação foram encaminhadas a Procuradoria de Várzea Grande. Uma comissão vai avaliar a postura e fazer sugestões, caso seja necessário. A fiscalização também acompanhará a montagem de matadouros, frigoríficos e locais de beneficiamento dos produtos bovinos, caprinos, ovinos, suínos e hortifrutigranjeiros.

O SIM orientará os pequenos produtores rurais no processo de produção, comercialização, transporte e entrega dos produzidos. A lei ornamenta as atividades realizadas nos municípios, nos estados e na nação. “Cada código é adaptado à região que o produtor rural atua. Cada forma de legislar está adequada ao local de atuação, com regimentos próprios e específicos a cada produto, ação de comercialização, transporte e entrega”, explicou Josandra Oliveira de Oliveira, formada em medicina veterinária e elaboradora do código de Serviço de Inspeção Municipal.

O secretário de Meio Ambulante e Agricultura de Várzea Grande, José Aguiar Portela, salienta que “há necessidade de regulamentar o SIM e implantar as normas técnicas sobre as condições higiênico-sanitárias, gerando as boas práticas de fabricação dos produtos com base no Serviço de Inspeção Municipal”. A necessidade de harmonizar a ação da inspeção sanitária em laticínios é adotar o roteiro de fiscalização utilizando atividades do SIM elaboradas por Lei Municipal, atreladas aos Serviços de Vigilância Sanitária de Várzea Grande.