MTU está obrigada a liberar passe de estudante nas férias

A Defensoria de Várzea Grande conseguiu garantir na Justiça o direito de três estudantes, estagiários do órgão, utilizar o passe livre do transporte coletivo mesmo no período de férias. O juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Onivaldo Budny, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pela Defensoria em nome dos estagiários. Pela liminar, a Associação Mato-grossense de Transportes Urbanos (MTU) está obrigada a carregar os cartões transportes dos estudantes com os passes livres, sob pena de ser multada em R$ 500,00 por dia em caso de desobediência. A decisão é individual, só valendo para os três impetrantes. Contudo, abre precedente para outras ações.

Os estudantes beneficiados são Fernando César Faria, Luciano Peterson Silva e Pitter Johnson da Silva Campos. Eles cursam Direito na Unic e são bolsistas do Prouni (Programa Universidade para Todos do governo federal). Segundo alegaram no mandado de segurança, pelo menos dois direitos básicos garantidos na Constituição Federal estão sendo violados: o da educação e o de ir e vir.

Eles argumentam ainda que o curso de Direito exige muita aplicação dos estudantes, por isso mesmo precisam freqüentar a biblioteca mesmo durante as férias, condição básica para ampliação do conhecimento, principalmente para quem não tem condições financeiras de comprar todos os livros necessários. Os estudantes também lembram que o estágio desenvolvido na Defensoria Pública de Várzea Grande é enquadrado como uma extensão do curso, já que a carga horária é computada para a disciplina de Prática Jurídica, condição para a conclusão do curso.

Antes de entrar com o mandado de segurança, os estudantes tentaram por três vezes, entre os meses de dezembro e janeiro colocar créditos nos cartões transportes. A informação que tiveram da MTU foi que tudo estava suspenso devido às férias escolares.