Yeda veta aumentos salariais para Judiciário e Ministério Público

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), anunciou ontem que vetará o aumento de 6,09% aprovado pela Assembléia Legislativa para servidores do Ministério Público, do Judiciário e do Tribunal de Contas. A principal alegação de Yeda para tal medida é que os gastos com a folha de pagamentos atingem 73% da receita corrente líquida quando se incluem gastos como pensões, assistência médica, auxílio-refeição, auxílio-transporte, auxílio-creche, bolsas de estudo, auxílio-funeral, imposto de renda retido na fonte dos servidores.

Excluindo esses itens, os gastos ficam abaixo dos 60% e cumprem as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Derrotada na Assembléia Legislativa no final do ano passado, quando tentou aprovar projeto que previa aumento de impostos, cortes de custeio e congelamento de vencimentos, Yeda sustenta que pretende zerar o déficit público do Estado em dois anos.

Por isso, disse que ''o aumento [dos salários para Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas] fere frontalmente um programa de reestruturação". "Não há nenhuma indicação de que a gente tenha uma receita extra."

Outra medida anunciada por Yeda é a criação de um grupo de inteligência para investigar e recuperar parte da dívida ativa do Estado, de R$ 12 bilhões. De acordo com a governadora, se 10% da dívida ativa for recuperada, junto com o esforço de cortar em 30% as despesas de custeio e em 20% o número de cargos em comissão (medidas já anunciadas), o governo gaúcho conseguirá zerar o déficit fiscal.

"O déficit previsto é de 20% das receitas líquidas. Não há caso semelhante no Brasil", disse ela.

Mesmo contrariados, o presidente do TJ (Tribunal de Justiça), desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, e o procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, receberam a informação do veto antes do anúncio oficial e elogiaram o que definem como transparência da nova governadora.

Nas entidades de servidores do Estado, já se fala em mobilização contra a falta de aumentos salariais. Os professores devem se reunir no dia 12. Os deputados estaduais terão 30 dias para manter ou derrubar a decisão de vetar o aumento.