Justiça libera YouTube, mas proíbe vídeo

O desembargador da 4ª Câmara de Direit o Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ênio Santarelli Zuliani, divulgou um novo despacho nesta terça-feira (09) sobre o caso Daniela Cicarelli e o site de vídeos Youtube. No texto, Zuliani pede a liberação do Youtube e mantém a determinação “para que se tomem providências no sentido de bloquear o acesso ao vídeo de filmagens do casal, desde que seja possível, na área técnica, sem que ocorra interdição do site completo".

Apesar de Zuliani ter determinado a volta da página, ele não descarta a hipótese de “medidas drásticas, como o bloqueio preventivo do site, por trinta dias ou mais, até que o Youtube providencie a instalação de software, com poder moderador das imagens cuja divulgação foi proibida”. Essa decisão compete à Turma Julgadora do caso, diz o texto.

O mesmo despacho afirma ainda que "o bloqueio do site está gerando uma série de comentários, o que é natural em virtude de ser uma questão pioneira, sem apoio legislativo". Zuliani disse também que "o incidente serviu para confirmar que a Justiça poderá determinar medidas restritivas, com sucesso, contra as empresas, nacionais e estrangeiras, que desrespeitarem as decisões judiciais. Nesse contexto, o resultado foi positivo".

Por mais que o Google, empresa responsável pela página, obedeça às ordens judiciais e exclua o conteúdo determinado, é bastante provável que os internautas continuem divulgando-o no site, criando uma batalha sem fim. Os filtros usados para esse tipo de controle devem identificar palavras relacionadas ao namoro da modelo na praia, mas é possível "mascarar" o conteúdo proibido com outros termos que burlem os filtros.

As empresas Brasil Telecom e Telefônica já haviam iniciado o bloqueio. A decisão afetou pelo menos 5 milhões de pessoas que utilizam os três provedores da Brasil Telecom -- IG, iBest e BrTurbo. A Telefônica não divulga a quantidade de internautas impedidos de navegar na página censurada. O desembargador ordenou a instalação de filtros em cinco companhias que recebem dados enviados do exterior para o Brasil (as operadoras de backbones; veja como funcionam).

As duas empresas de telecomunicações que haviam aderido ao bloqueio ainda não se pronunciaram sobre o caso. Embratel, a LANautilus (companhia do grupo Telecom Itália) e a Global Crossing não haviam instalado os filtros para impedir a navegação de brasileiros no YouTube.

Divergências As afirmações desta terça dão fim à polêmica envolvendo o caso. Apesar de o desembargador reiterar diversas vezes, via assessoria de imprensa, que a decisão referia-se somente ao vídeo, esse não foi o entendimento do processo, segundo advogados ouvidos pelo G1. Além disso, a ordem judicial recebida por empresas de telecomunicações falava no bloqueio de todo o site (leia aqui a íntegra desse pedido).

Nesta segunda-feira (08), uma fonte do Tribunal de Justiça ligada ao caso reforçou ao G1 que a intenção da decisão era restrita à retirada das imagens da apresentadora de TV do ar, e não toda a página. Por outro lado, o advogado Rubens Decoussau Tilkian, representante dos interesses do casal, defendia que a filtragem referia-se à página. Em entrevista ao G1, ele garantiu que os filtros impediriam o acesso a todo o conteúdo, e não apenas o vídeo em que sua cliente aparece com o namorado.