Nova Mutum: Tributação lança Alvará 2007 na segunda quinzena de janeiro

O Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal de Nova Mutum lança na segunda quinzena deste mês o Alvará de Funcionamento para o ano de 2007. Todos os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços situados no município precisam do Alvará para desempenhar suas atividades. Uma mudança prevista para este ano refere-se ao fato de que os comércios do ramo alimentício, salões de beleza, hotéis motéis e academias vão precisar do Alvará Sanitário para conseguir o Alvará de Funcionamento.

Segundo dados do Departamento, em Nova Mutum são cerca de 950 estabelecimentos comerciais cadastrados, o que soma um montante lançado através do Alvará de aproximadamente 400 mil reais. No ano passado, quando igual montante foi lançado, a Prefeitura arrecadou cerca de 373 mil reais e quem não pagou foi atuado pela fiscalização. De acordo com Terezinha Arissava, coordenadora da Tributação, não houve alteração na base de cálculo para 2007 e o recolhimento será no decorrer do mês de fevereiro.

Uma mudança que entra em vigor este ano diz respeito ao Alvará para empresas do segmento alimentício, salões de beleza, hotéis, motéis e academias. O documento para tais empresas somente só será liberado junto com o Alvará Sanitário. Isso acontece como forma de assegurar que as mesmas seguem todas as especificações necessárias para o desempenho das atividades. Até então a Vigilância, responsável pela expedição do documento, encontrava dificuldades em fazer com que todas as normas sanitárias fossem cumpridas.

Segundo Nivaldo Correa, coordenador da Vigilância Sanitária, tais segmentos devem cumprir o que rege a legislação da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (ANVISA). “No ano passado foram notificados diversos casos irregularidades e na maioria das vezes o proprietário não tomou providências, o que levou à iniciativa de expedir os dois alvarás juntos”, disse.